'Estou atônito', diz Marco Aurélio sobre operação contra empresários

Magistrado, que deixou o Supremo em julho do ano passado, vê restrições à liberdade de expressão em operação da PF

Eleições 2022|Renato Souza, do R7, em Brasília

23/08/2022 - 18h10 (Atualizado em 19/02/2024 - 17h14)

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou nesta terça-feira (23) a operação deflagrada pela Polícia Federal contra empresários suspeitos de defenderem um golpe de Estado. De acordo com o magistrado, trata-se de censura à liberdade de manifestação, garantida pela Constituição. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Os alvos da ação tiveram celulares, computadores e demais itens eletrônicos recolhidos para perícia, assim como foi determinada, pelo ministro do Supremo Alexandre Moraes, a quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas. Os empresários teriam trocado mensagens por meio de um grupo de WhatsApp apoiando um golpe, caso o presidente Jair Bolsonaro não vença a eleição deste ano. Ao R7, o ministro Marco Aurélio afirmou que ficou sabendo das ações pela manhã e não vê base jurídica para a expedição dos mandados.

"Em um Estado democrático de Direito, e a Constituição é cidadã, segundo Ulisses Guimarães, a liberdade de expressão é um princípio básico. Você pode não concordar com as expressões. Agora, cercear é perigoso. Eu acordei de manhã atônito, principalmente quando se aplicam atos de conscrição. A busca e apreensão, a quebra de sigilo, bloqueio de contas contra cidadãos que não são julgados pelo Supremo", afirma o magistrado.

Para ele, mesmo que tenha ocorrido algum ilícito penal durante a troca de mensagens, como crimes que ferem a honra de alguém, os fatos deveriam ser julgados pela Justiça de primeira instância. "Se eles praticaram algum crime, eles seriam julgados na primeira instância. Mas não sei como tudo cabe naquele inquérito", completou. "O que se entende como atos antidemocráticos sobre o ângulo penal? Não sei. Nós não chegamos ainda neste ponto", disse.

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Para Marco Aurélio, a operação pode gerar acirramento da polarização política. "O que gera é um antagonismo, uma retórica política muito grande. Não vejo com bons olhos o cerceio à liberdade de expressão", disse.

Questionado se pregar golpe de Estado não é crime, o magistrado afirmou que não entende como uma tentativa de subverter a ordem democrática, neste caso. "Como eles estão pregando golpe? O que eu soube é que eles disseram 'olha, eu prefiro golpe do que o ex-presidente Lula. Isso não é pregar. Não há crime de cogitação", completou.

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Operação

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (23), em endereços ligados a empresários suspeitos de defender um golpe de Estado no Brasil. As ameaças teriam ocorrido em aplicativos de conversas.

As buscas foram autorizadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O inquérito está em sigilo, mas o R7 apurou que são cumpridos mandados em Fortaleza, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

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Aras não foi notificado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não foi notificado da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra empresários investigados por supostamente defenderem um golpe de Estado. De acordo com comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras tomou conhecimento do caso apenas nesta terça-feira (23).

Empresários lamentaram operação

Os empresários que foram alvo de uma operação da Polícia Federal pela suspeita de terem defendido um golpe de Estado no Brasil lamentaram a ação da corporação e disseram que estão sendo vítimas de perseguição política e de denúncias falsas.

As falas dos empresários teriam ocorrido em aplicativos de conversas. Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan, disse que os posicionamentos emitidos pelos empresários são opiniões próprias de cada um e não podem ser entendidas como crime.

Bolsonaro também lamentou operação

Em almoço em São Paulo com representantes do setor produtivo, o presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, lamentou nesta terça-feira (23) a operação da Polícia Federal contra empresários suspeitos de defender um golpe de Estado em mensagens trocadas no WhatsApp. No evento privado, Bolsonaro disse que não havia necessidade de quebra de sigilo.

Bolsonaro ainda afirmou que não haverá golpe após as eleições deste ano. As declarações foram confirmadas à reportagem por presentes no encontro, que ocorreu na residência de João Camargo, presidente do grupo Esfera Brasil, no Morumbi, bairro nobre de São Paulo.