O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é o nome cotado para a relatoria da PEC da Transição. Segundo o senador, esse assunto não foi abordado ainda, mas ele estaria disposto a assumir a missão.
"Toparia com o maior prazer ser o relator, mas não estou me insinuando", comentou, nesta terça-feira (8). O parlamentar arriscou ainda uma previsão sobre a disposição dos deputados e senadores em aprovar a proposta. "Você imagina um deputado ou senador votando para tirar R$ 200 de quem está recebendo?"
A dúvida sobre a "boa vontade" de deputados e senadores em aprovar a matéria chega ao tempo em que a apresentação da PEC foi adiada para até o fim desta semana, mas ainda sem data. O prazo inicial era entregar um texto nesta terça.
"Eu não sei onde estão os impasses. Eu estou do lado de cá, eles que vão fazer e nos propor", apontou Castro. "Mas uma coisa é você não dar um aumento e outra coisa é você tirar de quem já está recebendo. Você acha que alguém teria o coração duro de não votar essa PEC?", questionou.
O texto da PEC de Transição ainda não está fechado, porque, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT), da equipe de transição, hoje existem "vários textos".
A equipe de transição aguarda a chegada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para apresentar uma proposta final, que deverá ser articulada em conjunto com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD). "Seria muito deselegante apenas chegar e apresentar um texto, vamos construir juntos", ponderou.
No entanto, os recursos que serão utilizados para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 e o complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos, prometido por Lula, estão fechados e validados. "O que vamos fazer é prorrogar a PEC que já existe, que garantiu os R$ 200 a mais para as famílias, que foi excepcionalizado em agosto. E como tecnicamente não tem como prorrogar uma PEC, vamos criar outra", justificou Castro.
Outras temáticas como obras, remédios e investimentos também devem estar no texto. O senador destacou, por exemplo, a falta de recursos para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo Castro, o órgão tinha, há dez anos, um orçamento de cerca de R$ 15 bilhões. "Hoje, o orçamento é de R$ 6,7 bilhões. O DNIT está com o orçamento de um terço do que já foi, insuficiente até para manter o patrimônio que já existe. É impossível fechar um orçamento sem levar em conta essas políticas públicas inadiáveis", afirmou o relator do Orçamento.