PEC deve tirar Auxílio Brasil do teto de gastos, e equipe quer resolver outros programas

A PEC da Transição ainda está nas mãos da equipe de governo, ma,s segundo o relator-geral do Orçamento federal de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), um ponto já estaria decidido, no que se refere aos recursos do Auxílio Brasil. A engenharia orçamentária será tirar todo o recurso previsto para o programa do teto de gastos e liberar esse valor, de R$ 105 bilhões, para outras destinações, como o aumento do salário mínimo acima da inflação e a recomposição do Farmácia Popular e do programa de merenda escolar, além de investimentos sociais.

"Então, nós teríamos um espaço orçamentário de R$ 105 bi para ser preenchido com as demandas da Farmácia Popular, saúde indígena, merenda escolar, investimentos que são muito caros ao novo governo, que sempre fala em ações sociais, e investimentos para gerar emprego, impulsionar o desenvolvimento, impulsionar a economia, melhorar renda, impulsionar o setor privado a investir e fazer girar a roda da economia", justificou Castro.

O relator do Orçamento afirmou que a expectativa era a PEC estivesse pronta na tarde desta quinta-feira (10). No entanto, ainda está sendo formulado um texto comum ao novo governo, a técnicos e parlamentares do Congresso. "O que pude depreender da conversa com Alckmin era de que gostaria, antes de apresentar o texto final, ter o aval do presidente Lula; e hoje à tarde poderiam fazer a apresentação", indicou.

Engenharia orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destina R$ 105 bilhões ao Auxílio Brasil de R$ 400 mensais. Para manter os atuais R$ 600 a partir de janeiro, segundo técnicos da transição, seriam necessários mais R$ 52 bilhões, ou seja, R$ 157 bilhões ao todo.

Nessa conta, é preciso somar também os R$ 150 mensais a cada criança menor de 6 anos. Com isso, serão necessários mais R$ 18 bilhões. Um saldo de R$ 175 bilhões, R$ 70 bilhões a mais que o previsto na proposta do Orçamento para 2023.