O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta quinta-feira (10), que a ideia do governo eleito é retirar o Auxílio Brasil — que deve voltar a se chamar Bolsa Família — da regra do teto de gastos públicos na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O programa atualmente tem um custo de R$ 105 bilhões, já previstos na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o novo governo avalia aumentá-lo para R$ 175 bilhões para manter o valor mensal em R$ 600, além do pagamento de R$ 150 por filho de até 6 anos.
“Nós vamos criar um espaço se nós aprovarmos a PEC excepcionalizando o teto de gastos desse valor todo do Bolsa Família, que tem despesa de R$ 105 bilhões, que estava previsto no Orçamento de 2023, e teríamos que acrescentar mais R$ 70 bilhões. Então seria R$ 175 bilhões. Nos tiraríamos do teto de gastos, se tirássemos tudo do teto de gastos, seria os R$ 70 bilhões que estamos acrescentando e os R$ 105 bilhões que já existiam”, explicou Castro.
A ideia seria usar o espaço orçamentário anual do programa, de R$ 105 bilhões, para outros projetos, como o Farmácia Popular, Merenda Escolar, saúde indígena e investimentos. De acordo com o senador, a matéria deve ser protocolada no Senado Federal por ser uma tramitação mais célere do que na Câmara dos Deputados.
“A expectativa é que a PEC seja apresentada hoje à tarde”, disse o senador. “Eu acho que está sendo formulado o texto em comum acordo. O que eu entendi é que a equipe gostaria de, antes de apresentar o texto final, ter o aval do presidente Lula”, completou.
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A prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo constitucional da saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, devem entrar na PEC.
A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.
O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que serão excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados. Devem entrar no texto programas de obras, investimentos, remédios e auxílios sociais.