O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o acesso de militares das Forças Armadas ao código-fonte das urnas eletrônicas, termo técnico para designar a base da programação que admite o funcionamento do programa que permite a coleta do voto dos eleitores. De acordo com informações obtidas pela Record TV e pelo R7, o acesso deve ocorrer durante uma reunião fechada na sede do Tribunal, em Brasília, às 10 horas desta quarta-feira (3).
A abertura será feita após a área técnica do TSE atender ao pedido do Ministério da Defesa, que solicitou a permissão de maneira "urgentíssima" por meio de um ofício enviado à Corte. A Defesa informou que precisava ter o pedido atendido, no máximo, até o dia 12 deste mês.
O acesso ao código-fonte da urna estava autorizado desde o ano passado aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que inclui os militares. No entanto, era necessária a solicitação, segundo informações repassadas pelo Ministério da Defesa.
Além da autorização para verificar o código que permite o funcionamento dos equipamentos de votação, os militares pediram acesso e dados do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (Vota), do Sistema de Logs de aplicações SA e Vota e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral deste ano.
Os pedidos fazem parte de uma série de questionamentos e recomendações à Justiça Eleitoral sobre o pleito de outubro. É a primeira vez, em 26 anos de adoção da votação eletrônica, que as Forças Armadas apresentam questionamentos sobre segurança, integridade e auditoria das urnas eletrônicas.
Programação das teclas
Por meio do código-fonte, programam-se as respostas do equipamento às teclas apertadas pelo eleitor, assim como se incluem nomes, fotos e números dos candidatos em níveis federais e estaduais. A urna não é conectada à internet, mas o código usado em todos os equipamentos é o mesmo, programado pelo TSE e inserido nos equipamentos.
Boletim de Urna - Glossário Eleitoral