Eleições 2022 TSE define que limite de gasto com campanha nas eleições de 2022 será o mesmo de 2018

TSE define que limite de gasto com campanha nas eleições de 2022 será o mesmo de 2018

Valor será corrigido pela inflação, e valores atualizados serão divulgados em 20 de julho; Corte aprovou a resolução nesta quinta

  • Eleições 2022 | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin

Abdias Pinheiro/SECOM/TSE - 26.05.2022

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o limite de gastos com campanha nas eleições deste ano será o mesmo adotado em 2018, com o reajuste da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A resolução que trata do assunto foi aprovada pela corte, por unanimidade, nesta quinta-feira (30).

Os valores atualizados serão divulgados no dia 20 de julho. Em 2018, o limite de gasto com a campanha para presidente da República era de R$ 70 milhões no primeiro turno e outros R$ 35 milhões no segundo turno. Já no caso das campanhas para deputado federal, o valor definido foi de R$ 2,5 milhões, e, para deputados estaduais e distritais, de R$ 1 milhão.

A resolução foi necessária depois que o Congresso não elaborou uma legislação para fixar o limite de gastos com as campanhas eleitorais de 2022. Conforme a corte, a atualização do IPCA será de outubro de 2018 a junho deste ano, calculada por uma área técnica do tribunal.

O TSE esclareceu que a Lei das Eleições, de 1997, prevê que "os limites de gastos devem ser definidos por lei própria e divulgados pelo TSE". Segundo o tribunal, "diante da lacuna normativa e com a proximidade das eleições no próximo mês de outubro, a saída foi a aplicação do mesmo limite com a atualização monetária".

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