TSE pede informações ao PL sobre documento que questiona urnas
Resposta deverá ser feita no prazo de 24 horas; ofício é assinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves
Eleições 2022|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu informações, nesta quinta-feira (29), ao PL sobre a nota em que questiona a integridade do sistema eletrônico de votação. A Corte quer saber se a legenda usou recursos do fundo partidário para a elaboração do documento.
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A resposta deverá ser feita no prazo de 24 horas. O documento é assinado pelo ministro Benedito Gonçalves, que também é corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A reportagem procurou o partido, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Em documento, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, questionou a integridade do sistema eletrônico de votação. A sigla usa ataques cibernéticos contra grandes instituições para afirmar que o sistema no Brasil tem "graves vulnerabilidades".
A sigla cita um relatório de autoavaliação publicado pela Corte, em que servidores que atuam no tribunal apontaram falhas na gestão de Tecnologia da Informação (TI) e em normas de segurança da informação. No relatório, em sete pontos, os integrantes consultados deram nota zero aos esforços para reduzir riscos. Também cita uma auditoria feita desde julho pela legenda.
"O quadro de atraso encontrado no TSE, referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro", afirma o PL.
Na visão do partido, apenas um grupo de servidores controla os códigos fontes das urnas eletrônicas, sem controle externo. O PL afirma, sem apresentar provas, que se coloca nas mãos de alguns técnicos, "o poder absoluto de manipular resultados da eleição".
"Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código-fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro", completa o partido.
Após a divulgação do documento pelo PL, o TSE afirmou que as alegações são "falsas e mentirosas". A Corte diz também que as informações, que foram divulgadas por meio de nota, "atentam contra o Estado democrático de direito e a democracia".
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"As conclusões do documento intitulado 'Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE' são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral", destaca o texto divulgado pelo TSE.
Ao rebater o tema, o tribunal informou que a nota divulgada pela PF foi incluída para investigação no inquérito que apura fake news e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.
"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores — uma vez que é apócrifo —, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário", informa a Corte.