O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18) que vai retomar a divulgação detalhada da declaração de bens dos candidatos nas eleições deste ano. A corte havia mudado as regras por causa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas deve voltar a informar a localização de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio, por exemplo. Até o momento, esses dados são descritos como "casa" ou "quotas ou quinhão de capital" no site do TSE.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte, quem oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja dados, uma vez que o eleitor precisa de informações antes de votar.
"A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público", destacou.
O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. "Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição", reforçou.
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Para o plenário, também não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade. Tanto dados pessoais quanto certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer ao princípio da transparência. Para garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e email pessoal.
A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.
Candidatos mais ricos na disputa ao Executivo
O patrimônio dos 20 candidatos mais ricos na disputa ao Executivo local nas eleições de 2022 soma R$ 1,8 bilhão, segundo dados declarados ao TSE. O líder do ranking é o candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PSD, Paulo Octávio, que, sozinho, detém uma fortuna de R$ 618 milhões. Ibaneis Rocha (MDB), que disputa a reeleição ao Governo do DF, também figura na lista dos candidatos mais ricos. O atual governador declarou ter R$ 79 milhões em bens.
Sete candidatos aos governos dos estados do Centro-Oeste estão na lista de mais endinheirados do país — é a região com mais multimilionários disputando cargos de governador. Cinco deles são da região Norte, quatro da região Sul, três do Sudeste e um do Nordeste. Confira:
Na disputa à Presidência da República, o mais rico é Pablo Marçal (PROS) — que corre o risco de não disputar o pleito. O empresário e coach declarou patrimônio de R$ 96,9 milhões. É o dobro do que disse ter o segundo candidato ao Palácio do Planalto mais rico, Felipe D'Ávila (Novo), que informou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 24,6 milhões.
Em seguida no ranking dos milionários, aparece Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 7,4 milhões; Ciro Gomes (PDT), R$ 3 milhões; Simone Tebet (MDB), R$ 2,3 milhões; Jair Bolsonaro (PL), R$ 2,3 milhões; e José Maria Eymael (DC), com R$ 1,5 milhão. O candidato à Presidência da República que declarou ter menos bens foi Leonardo Péricles (UP), que informou possuir R$ 197 na caderneta de poupança.