TSE nega direito de resposta a Flávio Bolsonaro por propaganda de Lula que o ligava ao Master
Corte considera que associação feita por campanha de Lula se baseou em fatos reais e configura crítica inerente ao debate eleitoral
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, negou um pedido apresentado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro contra a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Flávio pedia o direito de resposta e a suspensão imediata de uma propaganda veiculada no horário eleitoral gratuito de televisão em 29 de agosto de 2026.
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A peça questionada foi exibida com o título “Flávio Bolsonaro e Banco Master - O Maior Escândalo de Corrupção do Brasil”. O vídeo utilizava trechos de uma entrevista e o áudio de uma conversa atribuída a Flávio Bolsonaro e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro sobre um pedido de dinheiro, além de frases como “Quem mentiu foi Flávio Bolsonaro”.
Na decisão, Nunes Marques destacou que o próprio Flávio confirmou que o diálogo com Vorcaro existiu e que o áudio — no qual pedia patrocínio para o filme Dark Horse — era verdadeiro.
“É certo que a edição do trecho impugnado procura aproximar a imagem do requerente do escândalo envolvendo a instituição financeira e produzir percepção eleitoral desfavorável. Essa finalidade, entretanto, é própria da propaganda crítica dirigida a candidato adversário e somente autoriza a intervenção judicial quando fundada em premissa objetivamente falsa ou em manipulação grave do contexto, circunstâncias que não se evidenciam de plano”, declarou Nunes.
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O ministro afirmou que, embora a edição da peça publicitária busque construir uma associação crítica contra o adversário político, usar fatos reais para fazer essa ligação não significa acusar o candidato de participação direta nas fraudes do banco nem configura calúnia passível de censura prévia.
Sobre expressões como “flagrado pela Polícia Federal” e a menção ao valor de R$ 134 milhões, o presidente do TSE destacou que tais termos fazem parte do contexto de investigações e que a comprovação prévia da veracidade dos dados será analisada de forma aprofundada após a apresentação da defesa.
Já sobre frases como “não dá para confiar”, a decisão apontou que se trata de opiniões e críticas comuns no tom mais duro e acirrado da disputa eleitoral.
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