Zema defende alternativa à CLT e propõe flexibilizar regras trabalhistas

Divulgado nesta sexta-feira (7), o plano de governo do candidato do Partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, pretende promover uma ampla reforma nas relações de trabalho caso seja eleito.

No documento, o ex-governador de Minas Gerais afirma que a legislação trabalhista “continua no século passado” e defende a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho.

A principal proposta é permitir que trabalhadores e empregadores escolham um novo modelo de contratação, com maior liberdade para definir as regras da relação de trabalho. De acordo com o texto, o negociado passaria a prevalecer sobre o legislado em diversos aspectos.

Mudanças na jornada

Entre as mudanças previstas estão a possibilidade de definir, por acordo entre as partes, a remuneração variável por desempenho; a periodicidade do pagamento dos salários, que poderá ser diária, semanal ou quinzenal; jornadas superiores a oito horas por dia, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais e a livre divisão do período de férias.

O plano também prevê medidas para reduzir o custo da contratação formal. Uma das propostas é zerar os encargos incidentes sobre o equivalente a um salário mínimo na contratação de trabalhadores que estejam há mais de um ano na informalidade. A medida valeria para empresas de todos os setores e busca estimular a formalização, principalmente entre pequenos e médios empregadores.

Outra frente trata da redução da burocracia. A ideia é extinguir contribuições incidentes sobre a folha de pagamento que, segundo o Novo, não têm relação direta com o trabalho, como o repasse ao Incra. Outra meta é simplificar obrigações acessórias, como procedimentos do eSocial, exames ocupacionais, gestão de benefícios e comunicação de férias.

Atuação dos sindicatos

Na área sindical, a indicação é ampliar a liberdade de associação. O texto prevê o fim do que chama de “monopólio sindical”, garantindo ao trabalhador o direito de não se filiar nem contribuir com sindicatos. Também propõe limitar o poder regulatório dos conselhos profissionais às atividades que envolvam risco efetivo à saúde ou à segurança da população.

O documento ainda defende a desregulamentação de profissões que, segundo o partido, não apresentam risco à sociedade. A proposta é eliminar exigências consideradas corporativistas para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, mas não há detalhamento de quais profissões seriam enquadradas neste ponto.

Custos para contratar

Para justificar as mudanças, o plano de governo afirma que o crescimento da informalidade, o avanço do trabalho por plataformas digitais e a demanda por jornadas mais flexíveis exigem uma modernização das regras trabalhistas. Segundo o documento, o objetivo é combinar liberdade econômica, proteção social e redução dos custos de contratação.

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