Em SP, resultado das eleições deve sair até 21h de domingo, diz presidente do TRE

Em São Paulo, o eleitor deve conhecer o resultado do pleito para governador por volta das 20h do domingo (4). Já a definição dos nomes que representarão o estado no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo deve acontecer um pouco depois, por volta das 21h, quatro horas após o fechamento das urnas eletrônicas.

As estimativas são do presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), desembargador José Antonio Encinas Manfré, em entrevista exclusiva ao R7.

Advogado há 41 anos, Manfré tomou posse em fevereiro deste ano para comandar o tribunal eleitoral no biênio 2026-2027. O atual desembargador foi vice-presidente e corregedor regional eleitoral em 2024 e 2025 e atuou por 13 anos como juiz eleitoral no interior do estado, em pleitos anteriores e posteriores à chegada da urna eletrônica.

Num pleito marcado por temores com adulterações e casos de fake news produzidos por meio de inteligência artificial, ele conta que, até agora, o assunto não tem causado problemas em São Paulo. Manfré informa que o tribunal já recebeu 545 representações por propaganda irregular, número que já supera as 413 registradas durante toda a campanha de 2022.

Na conversa, o presidente do TRE-SP também fala sobre riscos de interferência estrangeira na votação e dá dicas para o eleitor conseguir participar das eleições sem contratempos. Confira abaixo:

R7 - O eleitor vota das 8h às 17h no domingo, 4 de outubro. Que horas o paulista vai saber quem é o novo governador ou se haverá segundo turno?

José Manfré - Assim que a eleição termina, cada seção eleitoral emite o boletim de urna, e com esses boletins já é possível fazer cálculos e ter uma estimativa. Creio que duas a três horas depois do fechamento, por volta das 20h, a imprensa terá condição de fazer uma avaliação com mais segurança, já informando se haverá um vencedor ou se haverá um segundo turno, e com quem.

R7: E os dois senadores? A definição sai no mesmo horário do governador?

José Manfré — Não imagino uma variação grande. Como são duas votações diferentes, pode levar um pouco mais, mas acredito que por volta das 21h, no máximo, já haja um panorama seguro para divulgação dos dois nomes ao Senado por São Paulo.

R7: Deputados federais e estaduais dependem do cálculo do quociente eleitoral. Quanto tempo depois o eleitor saberá quem foi eleito para a Câmara e para a Alesp?

José Manfré — O cálculo do quociente eleitoral, do quociente partidário e da distribuição das cadeiras é feito automaticamente pelos sistemas, e é preciso. Não é raro que os interessados conheçam os possíveis eleitos pela soma dos boletins de urna antes mesmo da divulgação oficial. Em princípio, também por volta das 21h, um pouco mais ou um pouco menos, deve ser possível ter essa avaliação.

R7: Numa eleição com tantos cargos envolvidos, qual o efetivo mobilizado pelo TRE para o dia da eleição?

José Manfré — Vai ser bastante gente. O estado tem 393 zonas eleitorais, e cada uma dessas zonas terá ao menos um juiz. Nenhuma zona ficará sem uma magistrada ou um magistrado. A Justiça paulista também vai disponibilizar juízes auxiliares, em maior número, nas comarcas com mais de três zonas. Pelas nossas contas, podem ser aproximadamente 800 juízes atuando. Não haverá lacunas.

R7: No dia 4, o eleitor vai votar para seis cargos, nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente. A votação para dois senadores confunde? O TRE-SP espera filas maiores?

José Manfré — Pode contribuir para uma certa morosidade a mais, sim. Mas não consideramos que isso vá comprometer os trabalhos. A gente acredita que o tempo médio [de votação] será de 1 minuto e 30 segundos, tempo do eleitor em frente da urna. Nesse ponto, a gente incentiva as pessoas a levarem um papel com os nomes e os números dos candidatos. A colinha ajuda bastante, e temos recomendado em nossas campanhas, com o apoio da imprensa. Até porque não será possível entrar na cabine com o celular.

R7: Mas o que acontece se o eleitor chegar à seção com o celular, mesmo que no bolso?

José Manfré — Se estiver com o aparelho à mostra, ou se ficar constatado de alguma forma que pode utilizá-lo, ele será convidado a deixá-lo na mesa. Os mesários estão orientados a agir com bom senso, com uma abordagem como “o senhor não deixou o celular aqui; se estiver com ele, por favor, deixe, é uma segurança para o senhor também”. Tudo está sendo feito para que não haja risco ao sigilo do voto.

R7: E o que acontece com o eleitor que se recusar a entregar o aparelho ou usar o celular na cabine para registrar o voto?

José Manfré — Os mesários estão preparados para convencer a pessoa da forma mais polida possível. Se houver renitência, o que não esperamos, a polícia poderá ser chamada. Em casos extremos, pode se configurar, em tese, crime de desobediência a uma ordem dada, ainda que com toda a polidez. Como é uma infração de menor potencial ofensivo, a pessoa pode ser encaminhada a uma delegacia para a lavratura de um termo circunstanciado. Ela fica sujeita a multa e pode ter consequências futuras nos seus antecedentes criminais.

R7: Na posse, o senhor disse que o crime organizado estava entre as maiores preocupações da gestão. Quantas candidaturas foram impugnadas em São Paulo por suspeita de ligação com facções?

José Manfré — Houve duas impugnações. Em uma delas, a pessoa, que concorria a uma vaga no Legislativo, desistiu da candidatura. No outro caso, de um candidato a deputado federal, o tribunal não reconheceu a vinculação com o crime organizado e deferiu o registro. O Ministério Público Eleitoral recorreu, e o caso possivelmente será julgado pelo TSE, em Brasília. Por enquanto, o candidato reúne condições de concorrer e segue na disputa.

R7: Em maio, o senhor disse que o tribunal atua em duas frentes: impedir a infiltração do crime organizado nas instituições públicas e assegurar a liberdade do voto. Há registro de coação de eleitores em alguma região do estado?

José Manfré — Até o momento, não temos notícia de coação. Nenhum caso aconteceu até agora, e isso é muito bom.

R7: A Corregedoria do TRE-SP consultou o TSE sobre a Lei Antifacção, cujo trecho eleitoral não terá efeito em 2026 por causa do princípio da anualidade*. Quais regras ficaram de fora e que diferença elas fariam?

José Manfré — Pelo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, não seria possível o voto dos presos provisórios, aqueles que ainda não têm condenação transitada em julgado, nem dos adolescentes internados em cumprimento de medida socioeducativa. A partir da provocação da nossa Corregedoria, o TSE decidiu que essa regra não pode entrar em vigor nesta eleição, por causa da anualidade. Com isso, os presos provisórios poderão votar.

Assim, sempre que o estabelecimento tiver ao menos 20 eleitores nessa situação, instala-se uma seção eleitoral, e os votos são enviados da mesma forma que os demais. Em São Paulo, são 617 eleitores presos provisoriamente, com inscrição feita no prazo, distribuídos em dez seções instaladas em dez estabelecimentos, que podem votar.

*Segundo o TSE, o princípio da anualidade está expresso no artigo 16 da Constituição de 1988, para o qual “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

R7: Quantos registros de candidatura foram indeferidos no estado até agora?

José Manfré — Foram 215 indeferimentos, que ainda estão em prazo de recurso, além de 76 renúncias. É um número muito pequeno diante dos 2.236 registros deferidos.

R7: Em agosto, candidatos ao governo assinaram no TRE-SP o Compromisso pela Democracia, que trata de desinformação, violência política e uso ético de IA. O acordo está sendo cumprido?

José Manfré — Temos alguns casos de descumprimento. Não posso atribuí-los a este ou àquele candidato, porque isso depende da análise de cada caso. A Corregedoria, que é o órgão incumbido pela legislação de cuidar da propaganda, tem exercido o poder de polícia e promovido remoções. Ela age de ofício, sem provocação, independentemente das representações, que são as ações movidas por candidatos, partidos e outros interessados para remover propaganda irregular de adversários.

R7: E com relação ao número de representações por propaganda irregular? Ele aumentou em relação às eleições anteriores?

José Manfré — Aumentou, sim. Até o dia 21, foram 545 representações, considerando todos os cargos. Em 2022, durante todo o período eleitoral, foram 413. Já são 132 a mais.

R7: Em 2024, seu antecessor, o desembargador Silmar Fernandes, disse que a inteligência artificial “não deu trabalho”, com 10 a 12 casos julgados. Em 2026, o cenário é diferente? Quantas representações envolvem conteúdo manipulado por IA?

José Manfré — Das 545 representações, 37 envolvem inteligência artificial, o equivalente a 6,79% do total. Estatisticamente, é um número pequeno. O zelo é o mesmo, a comissão de propaganda continua existindo por força da Lei das Eleições, e nossos processos estão em dia com os prazos de um calendário que é rígido. Se o número crescer, estamos preparados. Há também uma novidade nesta eleição, prevista em resolução do TSE, que proíbe a circulação de conteúdos novos feitos com IA, como os deepfakes, nas 72 horas anteriores a cada turno e nas 24 horas seguintes. O objetivo é evitar que um ataque de última hora cause um dano irreparável a uma candidatura.

R7: A questão é pesar onde termina a fiscalização e começa a censura...

José Manfré — Pois é, e para isso a Justiça Eleitoral preza muito a liberdade de expressão do pensamento, que é cláusula pétrea. Mas ela pode intervir, com autorização da lei e das resoluções do TSE, quando uma propaganda feita com inteligência artificial desinforma, engana e compromete a paridade da disputa. São dois valores constitucionais, a liberdade de expressão e a legitimidade do processo eleitoral, e a apreciação é feita caso a caso. Portanto, não há censura.

R7: Em 2024, foram recolhidas 142 toneladas de santinhos na capital no primeiro turno. O que mudou na fiscalização do derrame de material?

José Manfré — Não é que antes não houvesse vigilância, mas agora estamos atentos a isso e esperamos que não se chegue àquele volume. O derrame é infração e também crime eleitoral. Os candidatos ao governo já assumiram esse compromisso em reunião aqui no tribunal.

Quem faz o derrame pode responder por crime. Haverá perícias e apreensões, a cargo das polícias e do Ministério Público, e depois a Justiça Eleitoral, provocada, decide se houve crime, se há provas, e pode aplicar multa.

R7: Neste ano, há muitos totens de candidatos nas ruas, inclusive em ciclofaixas. Quem fiscaliza?

José Manfré — A Justiça Eleitoral precisa ser comunicada, as pessoas precisam nos comunicar. Para isso, criamos o aplicativo Pardal. Quando observamos esses problemas, o candidato é notificado para retirar a propaganda no prazo estabelecido. Se não retirar, a Justiça Eleitoral determina a remoção, com aplicação de multa. Isso sem prejuízo da atuação de ofício quando a própria Justiça Eleitoral constata a irregularidade. Há ainda uma discussão no tribunal sobre se esses banners têm efeito visual de outdoor. A Justiça está discutindo isso porque é uma situação relativamente nova.

R7: Vamos falar um pouco sobre o engajamento do paulista. A abstenção no estado foi de 21,63% no primeiro turno de 2022, segundo o TRE-SP. Qual a sua expectativa para este ano?

José Manfré — Olha, nós esperamos que não seja alta. Nosso objetivo é esclarecer o eleitorado, pelos nossos sites e pela imprensa profissional, para que todos compareçam. A gente tem falado que a responsabilidade pela democracia é de todos. Quem quiser mudar quem está no poder, que vote para isso. Quem quiser manter, que vote livremente também. Mas participem. A democracia exige vigilância constante de todos nós.

R7: Em 2024, o desembargador Silmar Fernandes disse que ninguém mais discutiu a lisura da urna, ao contrário da eleição presidencial anterior. Com uma disputa presidencial de novo, o senhor espera que a urna volte a ser questionada?

José Manfré — Somos um país democrático, então é possível que haja questionamentos e críticas. Nós confiamos plenamente, e repito, plenamente, que a urna eletrônica oferece toda a segurança. Ela não é ligada à internet, não pode ser hackeada e é auditável antes, durante e depois da votação. O Brasil não é o único país que permite o voto eletrônico, a França é um exemplo, mas a nossa urna tem peculiaridades e várias camadas de segurança, e o país é referência internacional. Estas eleições interessam muito à comunidade internacional, inclusive por causa da inteligência artificial, e a presença de observadores estrangeiros é indispensável. Acredito que, com o tempo, a credibilidade das urnas vai aumentar ainda mais.

R7: Um relatório reservado da Abin, enviado no fim de agosto ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Justiça e ao TSE, elevou a um “nível de criticidade” o risco de interferência dos Estados Unidos nas eleições. Como o senhor recebe esse alerta, e o que o TRE-SP pode fazer para se preparar?

José Manfré — O TRE está preparado para proporcionar eleições livres e seguras. Acredito que a nossa atuação não sofrerá efeito de eventuais ingerências, e admito essa hipótese apenas para efeito de raciocínio. Não tenho dados, não tenho nada que me faça temer que o eleitor não possa manifestar sua vontade com segurança. Independentemente disso, estamos alinhados com todas as forças de segurança e com as instituições da sociedade. Se puder resumir, pelo que temos de informação até agora, não tenho receio. E espero que essa segurança permaneça.

R7: Para finalizar, qual o recado para o eleitor que vai às urnas no dia 4?

José Manfré — Que compareça (risos). Estamos oferecendo todas as condições de segurança, serenidade e tranquilidade para que ele vote e a democracia continue triunfando no país. Se a pessoa deixar de votar, seja pela manutenção, seja pela renovação, outros podem decidir no lugar dela, de um jeito de que ela provavelmente não vai gostar. O recado vale até para quem tem voto facultativo, como quem ainda não completou 18 anos ou já passou dos 70, que sozinhos são pouco mais de 11% do eleitorado. Não deixe passar essa oportunidade.