Ação do Judiciário na Venezuela pode agravar o embate entre governo e opositores, diz pesquisadora

O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela suspendeu nesta quarta-feira (29) todas as funções da Assembleia Nacional. Com a decisão, o TSJ, majoritariamente chavista, assume também o poder legislativo do país, que, hoje, é dominado pela oposição, explica Carolina Silva Pedroso, professora de relações internacionais e pesquisadora da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

— Há alguns anos, existe a constatação de que, no geral, o Poder Judiciário da Venezuela toma decisões que favorecem o governo. Ou seja, se fala que há uma interferência do Poder Executivo sobre o Judiciário. Então, mesmo que, teoricamente, o poder do Legislativo esteja com o Tribunal, existe uma influência do Executivo sobre ele.

Segundo a pesquisadora, o cenário mais provável para o país é agravamento dos embates entre governo e oposição.

— O diálogo que já vinha bastante prejudicado nos últimos meses, vai se tornar cada vez mais difícil de ser alcançado. Por enquanto, o cenário que a gente vai ver é de um fortalecimento da oposição e de prováveis protestos nas ruas contra essa decisão. Uma alternativa para a oposição, poderia ser contar com uma ajuda externa, como a OEA [Organização dos Estados Americanos]. No entanto, o país que teria mais ingerência para agir nesse caso, seria os EUA, que não parecem estar muito interessados. Fora que isso seria um desrespeito a soberania nacional.

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A Assembleia venezuelana é eleita por meio do voto popular. Já o Tribunal é definido por meio de um processo que é realizado por comissão da própria Assembleia Nacional, diz Carolina.

— O que acontece é que, até 2015, a Assembleia era dominada por chavistas, então, quem acabava sendo selecionado eram pessoas aprovadas pelo crivo dos próprios chavistas. As últimas eleições para a Assembleia aconteceram em dezembro de 2015. Nas vésperas disso, os chavistas decidiram colocar o máximo de pessoas que desse no Tribunal, adiantando, por exemplo, a aposentadoria de juízes que já estavam para sair. A oposição criticou muito essa medida, porque eles perderam a chance de participar desse processo. Hoje, o Tribunal continua majoritariamente favorável ao governo.

Foi no contexto dessas eleições que a situação entre governo e oposição se agravou ainda mais, já que a oposição conseguiu a maioria qualificada de cadeiras na Assembleia em meio a uma polêmica.

— Durante o processo de campanha eleitoral, se descobriu que três deputados do Estado do Amazonas haviam sido eleitos de forma fraudulenta, com compra de votos. A Justiça havia decidido impugnar a candidatura deles, mas a Assembleia decidiu nomear esses candidatos mesmo assim, no ano passado. Desde então, a Justiça declarou que a Assembleia está em desacato. Desde o ano passado, também, a Assembleia não reconhece mais a autoridade do Maduro. Ou seja, essa guerra de poderes já vem se arrastando há bastante tempo. O que aconteceu essa semana foi um movimento mais brusco, num contexto que já era bastante desfavorável para o diálogo entre as partes. A Justiça decidiu tomar uma decisão mais enérgica.

A Argentina, o Brasil, Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, os EUA, a Guatemala, o Panamá e Peru estão entre os países do continente que manifestaram preocupação com a decisão do Supremo venezuelano. A Bolívia, por sua vez, anunciou "apoio incondicional" ao governo de Maduro.

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