Agência dos EUA libera envio de remédio abortivo pelo correio

A FDA, agência do governo norte-americano responsável por alimentos e remédios, anunciou nesta quinta-feira (16), que pacientes poderão receber um medicamento abortivo pelo correio, em vez de exigir que elas compareçam pessoalmente para retirar as pílulas em centros de saúde certificados.

A decisão envolve principalmente a mifepristona, um remédio usado para interromper gerações de até 10 semanas. Com isso, as pacientes não precisarão ir até uma clínica e poderão receber o remédio após passar por uma consulta de telemedicina com profissionais autorizados.

A agência já havia reduzido as restrições de comparecimento pessoal para o remédio, mas a partir de agora essa decisão terá caráter permanente. A medida certamente levará a novas batalhas jurídicas em estados mais conservadores.

Em 19 deles, localizados no Sul e Meio-Oeste dos EUA, as consultas remotas para fins de aborto já são proibidas e possivelmente eles farão leis para limitar o acesso liberado pela FDA.

Segundo um levantamento citado pelo New York Times, seis estados proibiram o envio de pílulas pelo correio, outros sete aprovaram leis que exigem que os remédios sejam entregues pessoalmente e outros quatro determinaram que abortos com usos de remédios só podem acontecer em prazos inferiores ao de 10 semanas.

Atualmente, o que as mulheres que moram nos estados com governos anti-aborto têm feito para driblar a legislação é viajar até estados que liberam o procedimento. Mesmo que não vão a uma clínica, elas podem fazer a teleconsulta até mesmo dentro do carro e depois receber as pílulas em qualquer endereço dentro do estado.

Números

Segundo dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDCs), 42% de todos os abortos realizados nos EUA em 2019 — e 54% dos feitos antes de 10 semanas de gestação — foram à base de medicamentos. O órgão ainda não tem fechadas as estatísticas de 2020. Os números também mostram que 79% de todas as interrupções de gravidez foram antes de 10 semanas.

Um projeto piloto liberado pela FDA com teleconsultas e envio das pílulas por correspondência registrou que, de 1.157 abortos realizados por meio do programa entre maio de 2016 e setembro de 2020, 95% aconteceram sem a necessidade de nenhum atendimento médico posterior. Apenas 70 atendimentos médicos e 10 casos com complicações mais graves foram registrados, segundo o relatório final.