Brasil e Alemanha propõem na ONU fim de espionagem em massa

Nações Unidas, 1 nov (EFE).- Brasil e Alemanha propuseram nesta sexta-feira na ONU que os Estados-membros ponham fim na espionagem em grande escala e respeitem o direito da intimidade individual, segundo a minuta da resolução conjunta apresentado pelos dois países. O texto será estudado na próxima semana pela terceira comissão da Assembleia Geral, possivelmente a partir da quinta-feira, indicaram fontes diplomáticas. A minuta ressalta a "preocupação" com as consequências que a vigilância e intercepção das comunicações tem sobre os direitos humanos, assim como a recolha de dados pessoais. Por isso, o texto pede que todos os Estados-membros "tomem medidas para pôr fim" à violação desses direitos e encontrem as condições, através da legislação nacional, para assegurar que cumpram suas obrigações sob o direito internacional. Também pede que os Estados-membros revisem sua legislação e práticas sobre a vigilância das comunicações e a coleta de dados pessoais, incluindo "a vigilância em massa". O projeto de resolução pede que os países estabeleçam mecanismos independentes de supervisão nacional para assegurar a transparência e o prestação de contas dessas atividades. A minuta de resolução afirma que, apesar das preocupações com a segurança pública "poderem justificar" a recolha e proteção de "certa informação sensível", os estados devem assegurar o cumprimento pleno com suas obrigações sob a legislação internacional de direitos humanos. Também reafirma o direito humano à privacidade e a que os indivíduos não sejam submetidos a interferências arbitrárias ou ilegais, que está diretamente relacionado com o direito à liberdade de expressão e a manifestação de opiniões sem interferências, o que é a base de uma sociedade democrática. Brasil e Alemanha anunciaram na semana passada que apresentariam uma proposta conjunta depois de que as revelações dos últimos meses feitas pelo ex-analista da CIA Edward Snowden apontaram que os Estados Unidos teriam espionado as comunicações pessoais da presidente brasileira, Dilma Roussef, e da chanceler alemã, Angela Merkel. EFE rcf/cd