Lei polêmica aprovada no Parlamento em Camboja
Mak Remissa/EFE - 29.07.2018Autoridades do Camboja aprovaram nesta quarta-feira (29) uma polêmica lei de emergência em meio à pandemia de covid-19. A medida foi criticada por grupos de direitos humanos por prever, entre outras mudanças, um controle ilimitado dos meios de comunicação, embora o governo diga que esse poder dificilmente será utilizado.
A lei foi sancionada em ambas as câmaras do Parlamento e entrou em vigor após ser assinada pelo presidente do Senado e chefe do Estado interino, Say Chhum, já que o rei, Norodom Sihamoni, está de viagem na China. A informaçã é do jornal "Khmer Times".
O primeiro-ministro, Hun Sen, que governa o país com mão de ferro desde 1985, já afirmou que é pouco provável que faça uso da lei.
A legislação concede amplos poderes ao governante, como o controle ilimitado das telecomunicações e dos meios de comunicação, restrições à liberdade de movimento e a possível expropriação de bens privados.
Antes da aprovação da lei, a relatora especial da ONU para os Direitos Humanos no Camboja, Rhona Smith, enviou uma carta ao governo cambojano pedindo para que as medidas contra a covid-19 respeitem os direitos humanos.
Segundo a Human Rights Watch afirmou em março, a crise foi utilizada pelas autoridades "para prender ativistas da oposição e outros que expressam preocupação em relação ao coronavírus e à resposta do governo".
Um dos casos relatados é o do jornalista Sovann Rithy, que foi detido no começo de abril por publicar no Facebook uma frase pronunciada pelo próprio Hun Sen dois dias antes.
"Se os mototaxistas se arruinarem, podem vender suas motos para ganhar dinheiro. O governo não tem a capacidade para ajudá-los", escreveu na rede social.
De acordo com o jornal "Phnom Penh Post", 130 fábricas de produtos têxteis e calçados suspenderam as operações desde janeiro devido à pandemia de covid-19, o que deixou 100 mil pessoas sem trabalho.
O setor, que sofre com o desabastecimento de matérias-primas e a queda da demanda, também foi afetado pela retirada, em 12 de fevereiro, das tarifas preferenciais concedidas pela União Europeia devido à perseguição da oposição no país.
O CNRP, principal partido da oposição no Camboja, foi ilegalizado em 2017 e muitos de seus dirigentes acabaram detidos ou se exilaram. Neste contexto, o Partido do Povo Cambojano (PPC), do primeiro-ministro, obteve facilmente o governo e praticamente todos os assentos do Parlamento nas eleições de 2018.