Apesar do país ter assinado o protocolo, a decisão deve passar pelo parlamento
Agência BrasilO Cazaquistão aderiu ao pacto internacional de abolição da pena de morte, que está suspensa no país desde a introdução de uma moratória em 2003, informou nesta quinta-feira o Ministério das Relações Exteriores.
O representante permanente do Cazaquistão na ONU, Kairat Umarov, assinou na sede da entidade, em Nova York, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, que foi aprovado pela Assembleia Geral em dezembro de 1989.
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No entanto, por se tratar de um acordo internacional, o Parlamento cazaque ainda precisa ratificar o protocolo.
A decisão de aderir ao protocolo internacional foi anunciada pelo presidente cazaque, Kassym-Jomart Tokayev, em mensagem de vídeo enviada na quarta-feira (23) à Assembleia Geral da ONU. De acordo com o governante, o Cazaquistão está comprometido com o direito fundamental à vida e à dignidade humana.
Em dezembro de 2019, o presidente do Cazaquistão, como parte das reformas políticas no país, pediu que o Ministério das Relações Exteriores iniciasse o processo de adesão ao protocolo.
"A assinatura deste documento internacional é uma continuação do caminho para uma gradual redução do alcance da pena de morte e a humanização da legislação penal", informou o ministério.
Em 2003, quando houve a última execução no Cazaquistão, o primeiro presidente do país, Nursultan Nazarbayev, assinou uma moratória suspendendo a pena de morte.