Chile sela acordo histórico que põe fim a sistema eleitoral binominal

Santiago do Chile, 30 jun (EFE).- O governo de Michelle Bachelet alcançou nesta segunda-feira um histórico acordo político com parlamentares independentes e da oposição para reformar o sistema eleitoral binominal vigente desde 1990, considerado uma herança da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). O acordo foi alcançado após diversas reuniões sustentadas hoje no Palácio de la Moneda, sede do Executivo, pelo ministro do Interior, Rodrigo Peñailillo, e a ministra secretária-geral da presidência, Ximena Rincón. Ao término das reuniões, a ministra Rincón anunciou que nas próximas horas o Executivo apresentará algumas emendas ao projeto de lei, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. "Esta é a segunda oportunidade em que, graças ao respaldo do (partido conservador) Amplitude e dos independentes, empreendemos uma reforma política importante", lembrou a ministra encarregada das relações com o Parlamento. A primeira foi a que fará possível que, a partir das próximas eleições, possam votar os chilenos que residem no exterior. "Com esta (outra) vamos materializar o término do sistema eleitoral binominal, para abrir passagem a um sistema representativo, que seja construído com as forças de todos os setores políticos", enfatizou Rincón. O sistema eleitoral binominal, vigente desde 1990, estabelece a eleição de dois cargos parlamentares por cada distrito ou circunscrição e uma lista, para escolher ambos, necessita obter mais de 66% dos votos, enquanto à minoria basta 33% para ganhar um dos cargos. Considerado uma herança da ditadura, para a direita conservadora o sistema assegurou uma grande estabilidade. No entanto, para os partidos da coalizão governista de centro-esquerda, a iniciativa permite a sobrevivência da estrutura política e econômica criada por Augusto Pinochet. Considerado pela presidente Michelle Bachele" como um espinho cravada no centro da democracia", a governante decidiu substituir o sistema binominal por um proporcional, que contempla a integração de mais distritos e circunscrições e entrega oportunidades aos partidos minoritários. A iniciativa estabelece aumentar de 120 a 155 o número de deputados e de 38 a 50 o de senadores, e fixar um esquema de cotas para que pelo menos 40% dos postulantes ao Congresso sejam mulheres. A nova lei implicará em um novo mapa dos distritos eleitorais, no aumento de parlamentares para tornar mais igualitário o voto em nível nacional e na iniciativa para promover a participação política das mulheres. Também prevê reduzir a quantidade de assinaturas para constituir um partido político, os requisitos para que estes possam constituir-se em nível nacional e também para a inscrição de candidaturas independentes. A proposta, além disso, reduze o limite de despesa eleitoral em campanha, e abre a possibilidade de seguir trabalhando em outras melhoras no sistema político, entre elas, o financiamento dos partidos, controle da despesa e maior transparência. Perante os temores que a iniciativa provocou na oposição e em alguns setores do Executivo, o governo garantiu que o aumento no número de parlamentares não gerará despesas adicionais para o Estado. EFE mc/rsd (foto)