Cláusulas de lei migratória de Indiana são suspensas; México elogia

Washington, 30 mar (EFE).- Uma juíza federal declarou inconstitucionais duas cláusulas da lei contra a imigração ilegal do estado de Indiana, nos Estados Unidos, uma das quais permitia deter pessoas por suspeitas sobre seu status migratório. Em sua decisão, emitida na sexta-feira, a juíza Sarah Evans Barker tornou permanente uma medida cautelar que tinha ditado em 2011 e bloqueou a execução das duas disposições. A decisão da juíza bloqueia a cláusula da lei que autorizava a detenção de pessoas por suspeitas sobre seu status migratório, enquanto a outra cláusula derrubada evitava que as empresas aceitassem cartões consulares como forma válida de identificação. Segundo a decisão da juíza, a lei para penalizar a imigração ilegal aprovada em Indiana em 2011 viola o direito ao devido processo fixado na Constituição dos EUA. No entanto, a juíza deixou em vigor outras disposições da lei, como a que penaliza os empregadores estaduais que contratem imigrantes ilegais. A Secretaria de Relações Exteriores do México expressou em comunicado o reconhecimento do país pela decisão de Indiana em suspender definitivamente essas disposições e a classificou como "precedente positivo". A chancelaria acrescentou que o governo mexicano manterá seus esforços "para salvaguardar os direitos dos mexicanos, sem importar sua qualidade migratória". A lei SB1070 do Arizona foi a primeira do país a criminalizar a presença de imigrantes ilegais e depois outros estados como Indiana, Geórgia, Utah, Alabama e Carolina do Sul aprovaram normas similares. No ano passado, a Suprema Corte dos EUA anulou três das quatro cláusulas mais controvertidas da lei do Arizona, mas deixou de pé a disposição que permite à polícia pedir "os papéis" a quem deter por outras infrações, inclusive menores, e tenha "suspeita razoável" que são imigrantes ilegais. EFE mb/rsd