Comitê apresenta 46 recomendações à Casa Branca sobre espionagem

Washington, 18 dez (EFE).- A Casa Branca divulgou nesta quarta-feira o relatório de um comitê independente com 46 recomendações para equilibrar a obtenção de informações com a proteção da privacidade das pessoas nas atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA). O relatório, de quase 300 páginas, "explorou a continuidade e a mudança" dos procedimentos e recomenda mais cuidado na hora de permitir pesquisas eletrônicas ou telefônicas para preservar os direitos constitucionais de americanos. O painel de especialistas aconselha o não armazenamento das informações de comunicações de americanos por não se tratar de casos extraordinários, assim como mais transparência e controle político das atividades da NSA. Além disso, pede aos serviços de inteligência americanos que desenvolvam ferramentas que não obriguem o armazenamento de dados como atualmente, levando em conta que a segurança virtual é, com o desenvolvimento tecnológico, cada vez mais importante. Além disso, pede a separação da NSA do Cibercomando do Departamento de Defesa. O relatório considera que a NSA deveria ser liderada por um civil e contar com a aprovação do Senado, algo que a Casa Branca já descartou. "Recomendamos que seja criada uma legislação que ponha fim ao armazenamento em massa de metadados telefônicos (registros sem conteúdo)", indica uma das recomendações sobre um dos programas da NSA revelados por Edward Snowden, ex-analista externo da agência. Sobre o programa de espionagem de comunicações de internet no exterior, as recomendações se centram em não fragilizar a privacidade de americanos por erro e em não "disseminar" informações sobre estrangeiros "se não for relevante". Além disso, pede que não sejam monitorados estrangeiros fora do território americano (onde as garantias legais não lhes amparam), baseando-se somente em suas ideias políticas ou religiosas, e lembra que funcionários de alto nível escolhidos pelo presidente deverão tomar conhecimento das tarefas de espionagem mais sensíveis. Os critérios para espionar um líder estrangeiro deverão levar em conta: se há ameaças à segurança nacional, se existem "valores e interesses comuns" com esse país, se há suspeitas de que o líder em questão esconde informação e não é honesto com diplomatas americanos, e os efeitos negativos que isso poderá ter na relação bilateral. EFE jmr/id