Cronologia do caso Mediaset contra Berlusconi

Redação Central, 1 ago (EFE).- A Corte Suprema da Itália confirmou nesta quinta-feira a condenação a quatro anos de prisão do ex-primeiro-ministro Sílvio Berlusconi por fraude fiscal no caso Mediaset, mas permitiu que a Corte de Apelação de Milão volte a examinar a pena de cinco anos de suspensão dos direitos políticos. O caso julga a compra e a venda de direitos de transmissão de filmes americanos no valor de 470 milhões de euros pela Mediaset - grupo audiovisual de Berlusconi - entre 1994 e 1999 com um suposto aumento artificial do preço dos direitos para sonegar dinheiro ao fisco e desviá-lo para contas no exterior. Os juízes que condenaram Berlusconi em primeira instância apontaram em 17,5 bilhões de liras em 2000, 6,6 milhões de euros em 2001, 4 milhões de euros em 2002 e 2 milhões de euros em 2003, a quantidade de dinheiro sonegado. - Relação dos fatos em destaque do caso:. 1994.- A Mediaset compra os direitos de transmissão de um pacote de filmes americanos. 26 abril 2005.- A Promotoria de Milão pede a abertura de processo contra Berlusconi e outros 13 diretores. 7 julho 2006.- O juiz decide abrir o processo contra Berlusconi. 21 novembro 2006.- Começa o julgamento de Berlusconi. 12 janeiro 2007.- Os advogados de Berlusconi, à revelia, pedem que a competência jurídica do caso seja o Tribunal de Milão, para onde vai o caso. 15 janeiro 2007.- Alguns delitos de que Berlusconi é acusado prescrevem. 26 janeiro 2007.- O tribunal rejeita o pedido de incompetência apresentado pela defesa. 27 junho 2008.- O Conselho de Ministros aprova o projeto de lei que dará a imunidade aos quatro altos cargos do Estado. 26 setembro 2008.- O julgamento é suspenso pela lei de imunidade, que beneficia Berlusconi, então primeiro-ministro. 16 novembro 2009.- O Tribunal Constitucional invalida a "lei Alfano", e o processo contra Berlusconi recomeça. 10 março 2010.- O Parlamento aprova a "lei do legítimo impedimento" que permite ao primeiro-ministro e a seus ministros não deporem. 13 janeiro 2011.- O Tribunal Constitucional invalida alguns dos pontos essenciais da "lei do legítimo impedimento". 28 fevereiro 2011.- O processo é retomado sem a presença de Berlusconi, julgado à revelia por não justificar sua ausência. 11 abril 2011.- Berlusconi comparece ao Tribunal de Milão. 14 abril 2011.- A Câmara dos Deputados aprova o projeto da "lei do processo breve", que reduz os prazos dos processos e de prescrição dos delitos para os acusados sem antecedentes penais, e que poderia beneficiar Berlusconi nos processos pendentes. 29 julho 2011.- O Senado aprova um projeto de lei de reforma da justiça que inclui uma norma jurídica conhecida como "processo longo", que ampliará os tempos processuais, e que, segundo a oposição, beneficiará o primeiro-ministro. 26 setembro 2011.- Silvio Berlusconi não se apresentou ao Tribunal de Milão, onde o julgamento pelo caso Mediaset foi retomado. 11 novembro 2011.- Berlusconi apresenta sua renúncia como primeiro-ministro. 22 novembro 2011.- Em sua primeira ida aos tribunais desde sua renúncia, Silvio Berlusconi comparece ao Tribunal de Milão para o julgamento do caso Mediaset. 26 outubro 2012.- Berlusconi é condenado a quatro anos (pena rebaixada para um ano pela lei de indulto) pelo caso e a cinco de suspensão dos direitos políticos. 1 março 2013.- O ex-primeiro-ministro vai ao Tribunal de Milão no julgamento de apelação. 8 maio 2013.- O Tribunal de Apelação de Milão ratifica a condenação em primeira instância contra Berlusconi. 30 julho 2013.- A Corte Suprema começa o julgamento em última instância, após o recurso apresentado pelos advogados do ex-primeiro-ministro. EFE gd-doc/cd/ma