Cuba faz concessões e ameniza regras para o setor privado
Preocupações com o acúmulo de riqueza e sonegação fiscal levaram o governo a anunciar controles mais rígidos em julho
Internacional|Do R7
O governo de Cuba anunciou, na quarta-feira (5), um afrouxamento das novas regulamentações sobre o incipiente setor privado da ilha comunista, dois dias antes de as medidas entrarem em vigor, para levar em conta as preocupações de empreendedores e especialistas.
As preocupações com o acúmulo de riqueza e os receios de sonegação fiscal e outras irregularidades levaram o governo a anunciar em julho controles mais rígidos sobre o setor privado, que floresceu na esteira de reformas de mercado realizadas oito ano atrás.
Mas algumas das restrições anunciadas provocaram uma frustração generalizada e críticas de empreendedores e economistas, particularmente as regras que limitam os cubanos a uma licença comercial por pessoa e restaurantes a 50 lugares.
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A ministra do Trabalho, Margarita González Fernández, disse em uma mesa redonda transmitida na noite de quarta-feira (5) que o governo decidiu suspender estas restrições.
Mais de um empreendimento
"Vejo um raio de luz agora", disse Camilo Condis, 33, que mora em Havana e tem duas licenças comerciais, uma para alugar um apartamento e outra para trabalhar em um restaurante, e sonha com novos empreendimentos, como abrir um café.
"Agora posso voltar a sonhar e ser criativo, porque agora sei que será legal ter mais de um empreendimento".
Cubanos como Condis, que têm mais de uma licença, passaram meses angustiados para decidir de qual abrir mão, e proprietários de restaurantes particulares de Havana que são populares com os turistas disseram que teriam que reduzir as operações.
Analistas disseram que as regras limitavam o crescimento do setor em um momento no qual a economia estatal já enfrenta ventos contrários consideráveis, como a redução da ajuda da Venezuela, uma aliada crucial, e das exportações, e poderiam inibir investidores estrangeiros.
Governo ouviu especialistas
Margarita disse que o governo ouviu a reação de especialistas e de trabalhadores do setor privado nas reuniões que as autoridades fizeram com eles para explicar as novas regras.
"Recebemos opiniões, ideias e experiência que avaliamos rigorosamente", afirmou. "Como resultado, decidimos aprovar a modificação de alguns aspectos aprovados originalmente".
Empreendedores cubanos que se queixaram que as novas regras foram redigidas sem que fossem consultados disseram ser significativo que agora o governo esteja ouvindo suas opiniões.
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Cuba abrirá sua malha ferroviária, hoje administrada pelo Estado, à gestão estrangeira em setembro, quando entrarem em vigor as novas normas legais publicadas nesta quarta-feira (22). A nova lei permitirá "como aspecto inovador" a exploração "em tudo ou em parte" de "ferrovias, instalações e material circulante" no país por "uma pessoa natural ou jurídica, nacional ou estrangeira", segundo indicou ao jornal estatal "Granma" o assessor do Ministério de Transporte (Mitrans) Edmundo Ronquillo.