Empresas americanas com objeções religiosas ganham respaldo do Supremo

Washington, 30 jun (EFE).- A Suprema Corte dos Estados decidiu nesta segunda-feira que as crenças religiosas dos empresários os eximem de um requisito contemplado pela reforma do sistema sanitário, o de custear anticoncepcionais aos seus funcionários dentro do seguro médico. A reforma da saúde, promulgada em 2010 e que aparece como uma das principais conquistas do governo do presidente Barack Obama, estipula que quase todas as empresas com mais de 50 funcionários incluam o subsídio dos anticoncepcionais em seus seguros de saúde. Neste aspecto, o Supremo mostrou estar de acordo com a reivindicação apresentada pelas cadeias Hobby Lobby, de venda de artesanatos e cujos donos são cristãos evangélicos, e Conestoga Wood Specialties, que fabrica gabinetes e é de propriedade de menonitas. Através desta decisão apertada, adotada por cinco votos a favor e quatro contra, a Suprema Corte americana demonstrou pela primeira vez que as empresas com fins lucrativos podem ter pontos de vista religiosos sob a lei federal. Isto significa que o governo Obama terá de encontrar uma alternativa para oferecer métodos anticoncepcionais às mulheres que estejam cobertas pelos seguros de saúde daquelas empresas que tenham objeções religiosas para cumpri-la. A anticoncepção faz parte dos serviços de prevenção que devem ser oferecidos sem custo adicional em virtude da Lei de Saúde que Obama promulgou em 2010 e que o próprio Tribunal Supremo ratificou dois anos depois, após uma série de reivindicações e fortes oposições. "As empresas que nos procuraram são sociedades anônimas fechadas e estão sob controle dos membros de uma mesma família, e ninguém põe em dúvida a sinceridade de suas crenças religiosas", explicou o Supremo em sua decisão. O tribunal ressaltou que essa decisão será aplicada somente às empresas que estão sob o controle de poucas pessoas e nas quais não haja uma diferença essencial entre as crenças religiosas dos proprietários da empresa. EFE rg/fk