Espanha rejeita pedido de extradição da Argentina para autoridades da era Franco
Internacional|Do R7
MADRI (Reuters) - A Espanha rejeitou nesta sexta-feira um pedido de prisão e extradição feito por uma juíza argentina para 20 ex-servidores públicos espanhóis, entre eles dois ex-ministros, acusados de violações de direitos humanos durante o governo do ditador Francisco Franco.
O Ministério da Justiça citou a prescrição dos crimes e também disse que sua decisão se baseou no princípio da jurisdição preferencial, segundo o qual o Estado pode se recusar a extraditar se for capaz de realizar o processo.
Os crimes foram supostamente cometidos nos anos 1970 e, segundo uma lei espanhola aprovada em 1973, a prescrição nesses casos é de 15 anos.
O ministério ainda citou o princípio da criminalidade dual, segundo o qual uma pessoa só pode ser extraditada quando sua ação constitui delito nos dois países em questão, quando fez o anúncio, após a reunião semanal do gabinete.
Em novembro, a juíza federal argentina Maria Servini de Cubría emitiu a solicitação enquanto investigava alegações de tortura e outros crimes cometidos na Espanha durante a era Franco.
Franco governou a Espanha de 1939 até sua morte, em 1975, período após o qual o país precisou de alguns anos para estabelecer uma democracia funcional.
Autoridades da era Franco não podem ser processadas na Espanha graças a uma anistia adotada depois que a nação reconquistou a democracia.
(Reportagem de Paul Day)
