EUA passam a poder atuar em território brasileiro sem autorização do governo, diz especialista

Nesta quinta-feira (28), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que os Estados Unidos vão designar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como grupos terroristas estrangeiros, a partir de 5 de junho.

Durante uma análise ao vivo no programa News 19 Horas, a professora de direito internacional da USP (Universidade de São Paulo) Maristela Basso explicou as implicações da decisão norte-americana para o Brasil.

“Essas organizações passam a estar sob o guarda-chuva daquela lei antiga dos Estados Unidos contra atos terroristas. Essa lei, o Patriot Act [Ato Patriota, em tradução literal] autoriza o presidente dos Estados Unidos a ir além de sanções financeiras”, afirma.

Dessa forma, segundo Maristela, o presidente dos Estados Unidos pode ordenar “atividades extraterritoriais” de suas forças de segurança para combater os grupos agora considerados terroristas: “Permite atividades extraterritoriais dos norte-americanos, e isso é muito grave”.

“[Permite] entrada de pessoas, entrada de militares ou de soldados, ou de agentes dos EUA que poderão chegar muito perto de nossas fronteiras ou até mesmo entrar em território brasileiro. Poderão fazer isso dessa forma, sem autorização, até mesmo por meio de agentes secretos, ou poderão fazer de forma colaborativa", esclarece.

Uma consequência possível, de acordo com Maristela, é afetar a soberania nacional diante dessas possíveis ações estrangeiras. “O Brasil pode sentir, perceber uma restrição à sua soberania com alguma possível entrada ou tentativa de entrada dos americanos em território brasileiro em busca dessas pessoas”, ressalta.

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