Governador do estado de Maryland assina lei que anula pena de morte

Washington, 2 mai (EFE).- O governador democrata do estado de Maryland, Martin O'Malley, assinou nesta quinta-feira uma lei que anula a pena de morte vigente no estado há mais de três séculos, somando-se assim a outros 17 estados que aboliram o castigo capital. Durante uma cerimônia no Capitólio estatal em Annapolis, O'Malley assinou a lei que anula a pena de morte ao lado de outras 250 medidas aprovadas pela legislatura de Maryland, que concluiu a sessão de 90 dias em 8 de abril. Rodeado de ativistas que pressionaram durante anos pela anulação de pena de morte, O'Malley assinou a lei que, além disso, estabelece a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional como máximo castigo no estado de Maryland. A lei que anula a pena de morte será aplicada para casos futuros, por isso que não exime do castigo capital cinco homens condenados por diversos assassinatos e que permanecem no corredor da morte. O'Malley se negou a comutar suas respectivas sentenças. Antes da promulgação da lei em questão, Maryland manteve uma moratória de fato sobre a pena de morte desde 2006, quando um tribunal de apelações estadaul anulou as normas que regem as execuções no estado. No entanto, vários grupos conservadores indicaram que planejam iniciar uma campanha de coleta de assinaturas para que assunto seja submetido a um referendo em novembro de 2014. Entre as outras leis promulgadas hoje figura uma que legaliza o uso da maconha para fins médicos em Maryland, sendo o 18° estado a permitir isso. Essa lei permite a distribuição da maconha, sob receita médica, inclusive em centros médicos e em recintos acadêmicos. O'Malley também assinou uma lei que permite aos imigrantes ilegais obter licenças para dirigir, embora estas não poderiam ser utilizadas como cédula de identidade para uso federal. Durante a cerimônia, o governador de Maryland também sancionou uma lei para combater o assédio nas redes sociais, outra para ampliar o voto por antecipado, e outra para a iniciada da reforma da saúde de 2010, segundo indicou seu escritório. O'Malley prevê promulgar outro conjunto de leis em cerimônia programada para o próximo dia 16 de maio. EFE mp/ff