Governo brasileiro contesta taxas dos EUA em carta ao secretário de Comércio: ‘Indignação’

O governo brasileiro confirmou que enviou, na terça-feira (15), uma carta ao secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, contestando a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados.

O documento é assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Com cinco pontos, os representantes brasileiros afirmam que “a imposição das tarifas terá um impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países”.

Alckmin e Vieira também afirmam que, em 16 de maio, o governo enviou aos EUA uma minuta confidencial de proposta em relação a uma taxa de 10% sobre o Brasil anunciada por Trump em abril. Segundo os ministros, ainda não houve resposta a esse documento.

A carta enviada nesta semana também destaca que, ao longo dos dois séculos de relacionamento bilateral entre Brasil e Estados Unidos, o comércio tem sido um dos principais alicerces da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas.

Além disso, a carta ressalta que, desde o anúncio das tarifas recíprocas em abril — e de forma contínua desde então —, o Brasil tem mantido diálogo de boa-fé com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral.

Isso ocorre, segundo o documento, “apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais, tanto em bens quanto em serviços, que somam, nos últimos 15 anos, quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo norte-americano”.

“O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral”, afirma o texto.

Leia a íntegra da carta do governo brasileiro

1. O Governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países. Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas.

2 . Desde antes do anúncio das tarifas recíprocas em 2 de abril de 2025, e de maneira contínua desde então, o Brasil tem dialogado de boa-fé com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral, apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo dos Estados Unidos. Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano.

3. Com esse mesmo espírito, o Governo brasileiro apresentou, em 16 de maio de 2025, minuta confidencial de proposta contendo áreas de negociação nas quais poderíamos explorar mais a fundo soluções mutuamente acordadas.

4. O Governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta.

5. Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral.

Tarifaço de Trump

No começo do mês, em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto.

A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”.

Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

O que diz a Lei da Reciprocidade?

Publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril, a Lei n.º 15.122 autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.

As contramedidas previstas incluem restrições a importações, suspensão de concessões comerciais, de investimentos e até de obrigações relativas à propriedade intelectual.

A legislação determina que qualquer reação deverá ser proporcional ao prejuízo causado e construída com participação do setor privado.

Também prevê a busca por soluções diplomáticas antes da adoção de medidas mais incisivas, numa tentativa de evitar desgastes adicionais à economia nacional.

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