Justiça de Nova York anula multa de US$ 464 milhões contra Trump em caso de fraude financeira
Julgamento foi conduzido por um painel de cinco juízes da Divisão de Apelação em Manhattan; caso segue para a mais alta corte de NY
Internacional|Do R7
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Um tribunal de apelações de Nova York anulou na quinta-feira (21) a multa de US$ 464 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões) imposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um processo civil de fraude. A decisão representa um alívio financeiro para o republicano, mas não encerra o caso, já que a corte manteve a conclusão de que ele inflou o valor de seus ativos para obter vantagens em empréstimos e seguros.
O julgamento foi conduzido por um painel de cinco juízes da Divisão de Apelação em Manhattan. O colegiado se dividiu sobre o alcance da decisão.
Dois magistrados entenderam que Trump foi responsabilizado corretamente e que a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, agiu em nome do interesse público, mas consideraram que a penalidade aplicada era excessiva e inconstitucional. Outros dois concordaram que James tinha autoridade para processar, mas defenderam que era necessário um novo julgamento, já que o juiz de primeira instância não deveria ter condenado Trump diretamente por fraude. O quinto juiz defendeu o arquivamento completo do caso.
O juiz Peter Moulton, um dos autores da decisão, escreveu que “embora certamente tenha ocorrido dano, não foi o dano cataclísmico que pode justificar uma indenização de quase meio bilhão de dólares ao Estado”. A opinião dele foi acompanhada pela juíza-chefe, Dianne Renwick.
O processo foi movido em 2022 por Letitia James, que acusou Trump e a Trump Organization de inflar valores de propriedades e ativos para melhorar condições financeiras. Após um julgamento sem júri que durou três meses, o juiz Arthur Engoron determinou em fevereiro de 2024 que Trump pagasse US$ 454,2 milhões em penalidades mais juros, que continuaram a se acumular. A decisão também atingia seus filhos mais velhos, Donald Trump Jr. e Eric Trump, além do ex-diretor financeiro da companhia, Allen Weisselberg.
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Engoron escreveu na época que a “completa falta de contrição e remorso deles beira o patológico” e impôs restrições adicionais, como a proibição de Trump e sua empresa de solicitar empréstimos a bancos registrados em Nova York por três anos e a suspensão temporária da atuação dos filhos na administração da companhia. Essas medidas foram suspensas durante o processo de apelação.
A decisão de quinta é considerada uma derrota para James, que fez carreira política prometendo responsabilizar Trump. Ainda assim, o tribunal confirmou que o republicano cometeu fraude, ponto central da acusação.
Representantes de Trump e do gabinete de James não responderam imediatamente aos pedidos de comentários da mídia americana. O caso segue para a mais alta corte de Nova York, o que dará a Trump uma nova oportunidade de contestar a acusação que ameaça sua imagem como empresário e figura política.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do tribunal de apelações de Nova York em relação à multa imposta a Donald Trump?
O tribunal de apelações de Nova York anulou a multa de US$ 464 milhões imposta a Donald Trump em um processo civil de fraude. Embora a decisão alivie financeiramente Trump, o caso não está encerrado, pois a corte confirmou que ele inflou o valor de seus ativos para obter vantagens em empréstimos e seguros.
Como foi conduzido o julgamento?
O julgamento foi realizado por um painel de cinco juízes da Divisão de Apelação em Manhattan. O colegiado teve opiniões divididas sobre a decisão, com dois juízes considerando que Trump foi responsabilizado corretamente, mas que a penalidade era excessiva e inconstitucional. Outros dois juízes concordaram que a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, tinha autoridade para processar, mas pediram um novo julgamento. O quinto juiz defendeu o arquivamento completo do caso.
O que disse o juiz Peter Moulton sobre a decisão?
O juiz Peter Moulton afirmou que, embora tenha ocorrido dano, não foi um dano tão significativo que justificasse uma indenização de quase meio bilhão de dólares ao Estado. Sua opinião foi acompanhada pela juíza-chefe, Dianne Renwick.
Qual foi a origem do processo contra Trump?
O processo foi movido em 2022 por Letitia James, que acusou Trump e a Trump Organization de inflar valores de propriedades e ativos para melhorar suas condições financeiras. Após um julgamento sem júri que durou três meses, o juiz Arthur Engoron determinou que Trump deveria pagar US$ 454,2 milhões em penalidades, além de juros.
Quais foram as consequências da decisão do juiz Engoron?
O juiz Engoron impôs restrições adicionais, como a proibição de Trump e sua empresa de solicitar empréstimos a bancos registrados em Nova York por três anos, além da suspensão temporária da atuação de seus filhos na administração da companhia. Essas medidas foram suspensas durante o processo de apelação.
Como a decisão do tribunal de apelações impacta Letitia James?
A decisão é considerada uma derrota para Letitia James, que construiu sua carreira política prometendo responsabilizar Trump. No entanto, o tribunal confirmou que Trump cometeu fraude, que é um ponto central da acusação.
Qual é o próximo passo no processo?
O caso seguirá para a mais alta corte de Nova York, onde Trump terá uma nova oportunidade de contestar a acusação que ameaça sua imagem como empresário e figura política.
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