Justiça declara inválidas câmara alta e Assembleia Constituinte do Egito

(Atualiza com reações da presidência e de opositores). Cairo, 2 jun (EFE).- O Tribunal Constitucional egípcio declarou neste domingo inválida a lei eleitoral que permitiu a eleição da câmara alta do Parlamento, que atualmente exerce todo o poder legislativo no país, e a composição da Assembleia Constituinte. Uma fonte judicial disse à Agência Efe que o tribunal decidiu adiar a aplicação da sentença, que significaria a dissolução do órgão, até que sejam realizadas as eleições para a câmara baixa do Parlamento, dissolvida em junho do ano passado. A corte considerou inconstitucional a lei que regeu as eleições ao Conselho da Shura no início de 2012, pois os partidos apresentaram candidatos a um terço das cadeiras da câmara, que estavam reservadas para independentes. Em declarações à Agência Efe, o professor de Direito Constitucional da Universidade do Cairo Gaber Nasar disse que após esta decisão a Shura, dominada pelos islamitas, não poderá aprovar nenhuma norma, exceto a lei que deve reger a votação da câmara baixa. Por enquanto, não há data fixada para essas eleições, cuja convocação, que tinha sido estipulada pelo presidente egípcio, Mohammed Mursi, para abril do ano passado, foi suspensa em março após outra decisão judicial. Em relação à Assembleia Constituinte, agora a justiça terá que decidir se anula o trabalho do órgão, que redigiu a atual Carta Magna, aprovada em dezembro de 2012 em um referendo popular. O tribunal considerou inconstitucional a composição da Assembleia Constituinte pois esta era integrada por membros das duas câmaras do Parlamento. A decisão do Tribunal Constitucional representa um revés para o presidente Mursi e a Irmandade Muçulmana, pois seu braço político, o Partido Liberdade e Justiça, triunfou nas eleições legislativas de 2012 e dominava ao lado de outros grupos islamitas a Assembleia Constituinte. Por meio de um comunicado, a presidência egípcia afirmou hoje que a câmara alta do Parlamento seguirá desempenhando seu papel legislativo até que se formem todas as instituições do estado e a câmara baixa seja eleita. Além disso, apontou que "todas as autoridades do Estado protegem e respeitam" a Constituição aprovada em plebiscito, e que o presidente exerce suas responsabilidades para garantir que cada autoridade realize seu papel conforme o determinado. O dirigente opositor e prêmio Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei, destacou em sua conta no Twitter que a sentença do tribunal é "resultado do baixo nível de entendimento e da prática política, que acabaram com o conceito de legitimidade e de soberania da lei". Segundo ElBaradei, é hora dos egípcios começarem de novo e com "harmonia" a elaboração de uma nova Constituição para resgatar o país, de modo que se crie uma nova assembleia de consenso para modificar a Carta Magna e preparar uma nova lei eleitoral. EFE mf-bds/dk