No mercado de trabalho, refugiados têm direitos iguais aos brasileiros

Jadallah Al Ssabah, um refugiado sírio de 43 anos que vive há quatro no Brasil, estava inaugurando seu negócio no bairro da Liberdade, em São Paulo. Como qualquer estrangeiro vivendo no Brasil, Ssabah tem direitos assegurados pela Lei de Imigração para trabalhar e empreender no país. E também devem responder às mesmas exigências feitas a qualquer cidadão brasileiro em território nacional. 

A festa de inauguração do restaurante do sírio foi interrompida por agentes da prefeitura e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo a Prefeitura Regional da Sé, responsável pela administração da região, o imóvel pertencia à prefeitura e o estabelecimento criado por Ssabah, um restaurante de comida árabe, seria ilegal. 

A ação da GCM chamou atenção pela violência na abordagem ao sírio. Em vídeo, um guarda aparece dando um mata-leão em Ssabah e o xingando.

Refugiados buscam empreender

Aprovada em maio do ano passado, a Lei de Imigração diz que todos os imigrantes legais, refugiados ou solicitantes de refúgio no Brasil possuem os mesmos direitos que os brasileiros natos, inclusive nas questões trabalhistas ou para abrir seus próprios negócios.

De acordo com o defensor público federal João Freitas Chaves, que acompanha casos de estrangeiros, muitos que solicitam o status de refugiado já buscam criar seu MEI (Registro de Microempreendedor Individual), mesmo sem a confirmação do status de refugiado.

Parte dessa onda de empreendimento surge por conta das altas taxas de desemprego dos refugiados no Brasil. Enquanto a taxa de desemprego para os brasileiros está em 13%, cerca de 38% dos refugiados que vivem no Brasil atualmente encontram-se sem emprego.

Os procedimentos para solicitar o MEI ou a Carteira de Trabalho são os mesmos que para um brasileiro. A única diferença é que ao invés de apresentar o RG, o imigrante precisa levar o RNM (Registro Nacional Migratório, antigo RNE). Solicitantes de refúgio devem ter em mãos o protocolo da Polícia Federal. Os refugiados, por sua vez, apresentam o status de refugiado concedido pelo Ministério da Justiça.

Chaves relata que alguma vezes é possível que os imigrantes ou refugiados encontrem "problemas pontuais" por falta de informação dos prestadores de serviço sobre a lei e os direitos dos estrangeiros, mas que eles definitivamente possuem os mesmos direitos.

A ONG Migraflix trabalha ajudando a "empoderar social e economicamente" imigrantes e refugiados que vivem no Brasil. O diretor-executivo do projeto, Jonathan Berezovsky conta que para auxiliar essas pessoas, a ONG atua com empreendedorismo cultural.

Berezovsky explica que como São Paulo é uma cidade cosmopolita e que absorve as culturas imigrantes, a própria cultura do imigrante ou do refugiado pode se tornar um bem de consumo. Ele defende que os estrangeiros abram seus próprios negócios. "Em muitos casos, o empreendedorismo acaba sendo a única ferramenta que eles têm para ser autossuficientes no Brasil", declara.

Os principais cursos oferecidos pela Migraflix são de gastronomia e artesanato. Além disso, a organização auxilia os estrangeiros a retirarem os documentos como o MEI ou CNPJ para que possam abrir suas próprias empresas. 

O problema era o imóvel

O impedimento da abertura do restaurante de Al Ssabah não tinha relação com sua documentação. O problema foi causado pela ilegalidade no uso do imóvel, que não pertencia ao homem a quem o refugiado teria pago o aluguel e que alegava ser o dono. O prédio pertence à prefeitura de São Paulo.

A defesa do sírio questiona o fato de a fiscalização não ter aparecido antes, quando o imóvel estava sendo utilizado pelo suposto dono. Ainda segundo, a advogada Marina Tambelli, a prefeitura não solicitou a devolução do imóvel previamente.

Em nota, a prefeitura alega que entregou uma intimação solicitando a desocupação do imóvel no dia 26 de junho.

Cartilhas de orientação

No Brasil, existem algumas cartilhas que orientam imigrantes e refugiados a como procurar emprego, atualizar o diploma universitário, fazer um currículo e até mesmo se portar em uma entrevista formal.

Em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem uma cartilha em diversos idiomas sobre os direitos trabalhistas. Um material parecido foi produzido pelo MPT do Rio de Janeiro, que explica, inclusive as diferentes formas de trabalho no Brasil.

O instituto Declatra (Defesa da Classe Trabalhadora) em parceria com a Acnur, a Agência de Refugiados da ONU, também tem uma cartilha, que elucida até mesmo questões relativas ao pagamento e ao salário mínimo.

A prefeitura de São Paulo preparou um material semelhante, porém ainda mais abrangente que fala sobre os direitos a alugar um imóvel, buscar serviços de saúde ou educação.

A cartilha municipal também era direcionada a servidores públicos, como os membros da GCM.