Obama abre debate sobre se voto deveria ser obrigatório nos EUA

O presidente americano, Barack Obama, abriu nesta semana o debate sobre se é o momento dos EUA considerarem estabelecer o voto obrigatório, seguindo o exemplo de nações como o Brasil, ao afirmar que poderia ser algo "transformador" e reduzir a influência do dinheiro na política.

"Na Austrália e outros países o voto é obrigatório (...). Seria transformador se todo o mundo votasse, isso contrariaria (a influência do) dinheiro mais do que nenhuma outra coisa", refletiu Obama durante uma visita a Cleveland (Ohio), onde fez um discurso econômico e respondeu a perguntas dos cidadãos.

O sufrágio obrigatório, presente em países como a Bélgica, Argentina, Austrália, Egito e México, "mudaria completamente o mapa político neste país", ressaltou o presidente. Uma mudança nessa direção nos Estados Unidos beneficiaria mais Obama e seu partido, o Democrata, do que os republicanos, dado que seus potenciais eleitores — jovens, minorias e mulheres solteiras— são os que mais tendem a não comparecer às urnas. Esses jovens, minorias e mulheres solteiras contribuíram em grande parte às duas vitórias eleitorais de Obama (2008 e 2012), mas muitos deles ficaram em casa nos pleitos legislativos de novembro, ganhados amplamente pelos republicanos e nos quais a participação foi de apenas 37%.

Vários republicanos, entre eles o senador pela Flórida e potencial aspirante à Casa Branca em 2016 Marco Rubio, e meios de comunicação conservadores reagiram em seguida contra os comentários de Obama. Não votar "é uma opção legítima (...) Eu desejaria também que mais pessoas participassem da política, mas é uma escolha que diz respeito a elas e é a opção de viver em uma sociedade livre", opinou Rubio. Especialistas em leis deixaram entrever que estabelecer o voto obrigatório nos EUA é algo que "não vai ocorrer".

"Não acho que possa ser feito isso neste país, porque não acho que a Primeira Emenda (da Constituição) permita", comentou à cadeia "Fox" o professor Frank Askin, da Escola de Leis Rutgers. Na mesma linha, o professor de leis Ilya Somin, da Universidade George Mason, indicou ao jornal The Washington Post que o voto obrigatório é uma "violação injusta da liberdade individual". "Não deveríamos restringir a liberdade dos cidadãos a menos que haja razões de peso para acreditar que fazer isso beneficiará a sociedade", advertiu Somin.

Após o debate gerado, o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, quis esclarecer que Obama não quis dizer que esteja pensando em propor uma lei para estabelecer o voto obrigatório nos Estados Unidos. Segundo Earnest, o presidente fez seus comentários em resposta a uma pergunta sobre o impacto negativo do dinheiro na política e falou sobre diversas formas nas quais esse problema poderia ser abordado, entre elas avaliar uma emenda constitucional relativa ao financiamento das campanhas eleitorais.

Em 2010, uma decisão do Tribunal Supremo no caso conhecido como "Citizens United" abriu a porta às contribuições ilimitadas dos empresários nas campanhas eleitorais nos EUA. E há quase um ano, em abril, o Supremo anulou os limites à soma de contribuições que um indivíduo pode fornecer a candidatos, partidos e comitês de ação política durante um ciclo eleitoral, o que na prática aumenta a influência dos doadores mais ricos nas campanhas.

Quanto à Lei do Direito ao Voto, próxima a completar 50 anos, outra decisão do Supremo em 2013 anulou uma de suas partes clave, que obrigava aos estados do país com histórico de discriminação nas urnas a solicitar uma permissão do Departamento de Justiça para modificar suas políticas eleitorais. Grupos defensores dos direitos civis consideram que essa parte invalidada da lei era uma ferramenta vital para proteger o direito ao voto das minorias negra e hispana.