ONGs defendem ratificação de protocolo ligado à proteção infantil na A.Latina

Panamá, 8 mai (EFE).- As organizações defensoras dos direitos da infância da América Latina e o Caribe pediram nesta quarta-feira aos países da região ratificar um protocolo da ONU que busca dar chances às crianças e adolescentes recorrer em instâncias internacionais para garantir a proteção de seus direitos. O chamado Terceiro Protocolo Facultativo da Convenção sobre Direitos da Criança da ONU oferece a crianças e adolescentes mecanismos de justiça internacional quando não alcançarem soluções às violações de seus direitos por parte do Estado. Assim explicaram os representantes do Movimento Mundial pela Infância da América Latina e do Caribe, que agrupa a organizações e redes de defesa dos direitos da infância e adolescência da região, ao término de uma reunião de dois dias no Panamá. O Terceiro Protocolo, também conhecido como 3°PF CDN, permite às crianças ou seus representantes denunciar violações a seus direitos por parte do Estado e levar uma comunicação ou queixa perante o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, sempre e quando o Estado tenha ratificado o tratado e se transforme em direito internacional. O protocolo opcional, adotado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2011 e aberto para assinaturas e ratificações em fevereiro de 2012, só foi assinado por quatro países, Tailândia, Gabão, Alemanha e Bolívia, dos 34 presentes. "É um passo crucial, já que o 3ºPF CDN só entrará em vigor quando dez Estados-membros das Nações Unidas que fazem parte do Comitê da Criança ratificar o protocolo", indicou o Movimento em comunicado divulgado no Panamá. EFE gf/fk