Pillay lamenta decisão da justiça da Índia sobre relações homossexuais

Genebra, 12 dez (EFE).- A alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, lamentou nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Supremo da Índia de voltar a declarar ilegais as relações homossexuais consentidas, quatro anos depois de terem sido despenalizadas. Esta decisão é "um significativo passo para trás para Índia e um golpe para os direitos humanos", acrescentou. "Criminalizar o privado, as relações pactuadas entre indivíduos do mesmo sexo, viola os direitos à intimidade e à não discriminação recolhidos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que foi ratificado pela Índia", assinalou Pillay. A comissária lembrou que a Corte Suprema da Índia tem "uma longa e orgulhosa história na defesa e ampliação da proteção dos direitos humanos" e considerou que sua sentença de ontem "é uma saída lamentável dessa tradição". Neste sentido, Pillay expressou sua esperança de que se abra um procedimento de revisão da lei e que os juízes reconsiderem sua decisão. Além disso, Pillay recomendou ao Parlamento do país que despenalize as relações homossexuais e fez insistência na necessidade de garantir uma proteção eficaz para as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais contra a violência e a discriminação. O homossexualismo foi despenalizado na Índia em julho de 2009 pelo Tribunal Superior de Nova Délhi sobre a base de que proibí-lo era incompatível com os princípios de igualdade, dignidade e não discriminação refletidos na Constituição do país. Em sua decisão de ontem, a Corte Suprema anulou aquela sentença. EFE rra/ff