Plataforma chinesa recebe multa bilionária na UE por venda de produtos falsificados
Presidente da Associação Nacional de Mercado e Indústria Digital diz que marketplaces têm investido cada vez mais na validação de vendedores, mas não existe ‘risco zero’
Internacional|Do R7, com RECORD NEWS
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A União Europeia impôs uma multa de 550 milhões de euros (equivalente a R$ 3,2 bilhões) à plataforma chinesa de comércio online AliExpress por permitir a venda de produtos ilegais no bloco, como brinquedos proibidos e roupas falsificadas. A plataforma foi sancionada por descumprir os regulamentos europeus sobre serviços digitais.
Segundo a Comissão Europeia, a investigação durou mais de dois anos, e essa é a multa mais alta imposta por Bruxelas desde a adoção da DSA (Lei de Serviços Digitais) em 2022. A empresa disse que não concorda com a decisão emitida e nem com a “multa desproporcional”. A sanção obriga o site a apresentar, também, em um prazo de até três meses, medidas destinadas a cumprir a DSA, sob pena de multas periódicas.
O presidente da Anamid (Associação Nacional de Mercado e Indústria Digital), Rodrigo Neves, explicou que os marketplaces têm investido muito em um processo de validação dos vendedores. Para essas plataformas, é “muito difícil conseguir ter uma acurácia de risco zero para o consumidor”. Por isso, muitas campanhas são criadas para incentivar o consumidor a fazer uma pesquisa sobre o vendedor antes de realizar uma compra.
Ele mencionou que conferir se a empresa possui uma loja online própria, se o CNPJ é verificável e se há algum meio de contato pós-venda são maneiras de evitar fraudes e enganos. “Quando o vendedor se oculta para evitar uma reclamação ou até mesmo uma ação judicial, isso se torna um ponto de identificação para o consumidor”, explicou.
No Brasil, existem leis relacionadas a compras virtuais que protegem os consumidores. Porém, com a evolução rápida da tecnologia, “é natural que, de vez em quando, tenha a necessidade de aprofundar e melhorar algumas leis”. Rodrigo acredita que, “uma vez que a DSA for implementada, testada, homologada e dentro dos padrões já aceitos pelo mercado, o Brasil possa vir a adotar [a lei] também”.
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