Referendo peruano decidirá pacote de medidas contra corrupção

Os peruanos votarão no próximo domingo (9) um referendo convocado pelo presidente Martín Vizcarra com o objetivo de aprovar quatro reformas constitucionais que visam o combate a corrupção.

O referendo, que é um mecanismo de consulta à população feito através de processo de votação similar ao de eleição do presidente da República.

O processo ocorrerá também no Brasil, onde os residentes comparecerão á votação na Escola Estadual Rodrigues Alves, na av. Paulista, em São Paulo, entre às 8h e às 16h.

O projeto com as reformas foi apresentado pelo presidente Vizcarra ao Congresso, que votou a favor das quatro mudanças — porém gerou grande polémica ao alterar um dos itens, o da bicameralidade.

Os eleitores deverão votar "sim" ou "não" para manter ou recusar as reformas, respondendo a quatro perguntas:

1 - Aprova a reforma constitucional sobre a conformação e funções da Junta nacional de Justiça, antes Conselho nacional da Magistratura?

No Peru, atualmente os juízes e promotores são escolhidos através de voto secreto pelos cinco integrantes do Conselho Nacional da Magistratura.

Pela reforma, o Conselho será substituído por uma Junta Nacional de Justiça, encarregada de nomear e ratificar os integrantes do judiciário.

A Junta terá sete integrantes escolhidos através de concurso público por um período de cinco anos.

2 - Aprova a reforma constitucional que regulamenta o financiamento a organizações políticas?

A reforma sobre financiamento eleitoral proíbe partidos políticos de contratar publicidade em rádio e TV com recursos privados, podendo só utilizar recursos públicos destinados a este fim.

A finalidade é evitar que os partidos busquem no setor privado recursos para campanhas.

Os aportes privados a campanhas políticas passam obrigatoriamente a ser feitos exclusivamente por via bancária e determina que o financiamento ilícito ou caixa 2 seja penalizado criminalmente.

3 - Aprova a reforma constitucional que proíbe a reeleição imediata de parlamentares da República?

Pela reforma, parlamentares peruanos não poderão se reeleger em mandatos consecutivos, devendo esperar pelo menos cinco anos antes de se candidatar novamente.

4 - Aprova a reforma constitucional que estabelece o sistema bicameral no Congresso da República?

Esta reforma não é apoiada pelo governo do presidente Vizacarra. O projeto inicial enviado ao Congresso foi alterado pelos parlamentares.

Atualmente o legislativo peruano é unicameral, isto é, funciona através de um Congresso único e seus integrantes são chamados de congressistas.

O retorno ao sistema bicameral significa que passaria a funcionar nos moldes do parlamentarismo no Brasil, com uma câmara de deputados e uma de senadores.

Na reforma pleiteada por Vizcarra, o novo Congresso contaria com o mesmo número de parlamentares — atualmente é de 130, dos quais 30 seriam senadores e 100 deputados. No entanto, os legisladores aumentaram este número para 180 e o novo sistema contaria com 50 senadores e 130 deputados.

Além desta alteração, o atual Congresso suprimiu do projeto original a exigência pela qual os parlamentares são obrigados a declarar publicamente seus bens e patrimônio.