Suprema Corte autoriza governo Trump a implementar política que exclui militares transgênero
Decisão permite governo Trump siga com o veto, enquanto apelações prosseguem em outros tribunais
Internacional|Do R7, em Brasília
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (6), que o governo Trump aplique a proibição contra pessoas transgênero nas Forças Armadas. A decisão derruba uma liminar que impedia a regra enquanto o processo continua em andamento.
Três ministros discordaram da medida.
Logo após assumir novo mandato, Trump assinou um decreto impedindo o alistamento de pessoas trans e determinando a saída de quem está em serviço.
O texto muda como a proibição funcionava antes e vai além da versão anterior adotada por seu próprio governo.
Desta vez, o Departamento de Defesa incluiu a disforia de gênero — quando alguém sente conflito entre o gênero com que se identifica e o que recebeu ao nascer — na lista de condições médicas que impedem o ingresso no Exército.
Estimativas do Pentágono indicam que cerca de 0,2% dos militares passam por essa situação.
Violação de direito à igualdade
O processo foi apresentado por um grupo de pessoas trans que estão ou querem estar nas Forças Armadas. Uma delas é a piloto da Marinha Emily Schilling, com quase 20 anos de carreira e mais de 60 missões de combate. Para o grupo, a proibição viola o direito à igualdade.
O governo argumentou que a decisão se baseia em uma condição médica, não na identidade de gênero. Para o juiz Benjamin Settle, essa justificativa não convence.
Ele apontou que, na prática, o efeito da política recai sobre pessoas trans, independentemente da forma usada para explicar a regra. Por isso, determinou a suspensão da medida.
Após o Tribunal de Apelações do Nono Circuito manter essa decisão, o governo recorreu à Suprema Corte, que agora liberou a aplicação da regra.
Grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+, como a Lambda Legal e a Human Rights Campaign, consideraram a decisão um retrocesso. Para eles, a política prejudica militares trans sem relação com preparo ou segurança nacional.
Eles lembram também que estudos internos do próprio governo apontaram que pessoas trans não causam impactos negativos ao desempenho das Forças Armadas.
A decisão da Suprema Corte não encerra o caso, mas abre caminho para que o governo mantenha a regra enquanto o julgamento final não acontece.
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