Suprema Corte indicia ex-primeira-ministra da Tailândia por negligência

A ex-primeira-ministra da Tailândia, Yingluck Shinawatra, foi indiciada nesta quinta-feira (19) pela Suprema Corte de seu país por suposta negligência em relação às perdas e casos de corrupção no plano de subsídios ao arroz.

Yingluck, que não compareceu à audiência na qual esteve representada por seus advogados, declarou-se inocente das acusações, pelas quais pode ser condenada a dez anos de prisão.

Segundo os juízes do tribunal, a ex-mandatária está acusada de "negligência em suas funções e de violação da Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção".

O procurador Surasak Treerattanakul assegurou em entrevista coletiva que considera que há "suficientes provas e testemunhas", incluindo funcionários e a Comissão Anticorrupção, para fazer Yingluck sentar no banco dos réus.

A ex-primeira-ministra deverá apresentar-se no início do julgamento, previsto para o próximo dia 19 de maio, quando o Supremo decidirá se lhe concede a liberdade, com ou sem fiança, ou lhe impõe a prisão preventiva.

"Como o tribunal aceitou as acusações, se a acusada deseja sair (do país), o tribunal considerará se a autoriza ou não, já que agora se encontra sob o Poder Judiciário", explicou Surasak.

Segundo a Comissão Anticorrupção, o plano causou perdas de 600 bilhões de baht (US$ 18,4 bilhões), fomentou a corrupção e causou prejuízos aos agricultores pelo atraso dos pagamentos.

Yingluck, primeira-ministra entre 2011 e 2014, impulsionou o programa de subvenções com o objetivo de garantir o preço do arroz por meio da compra do grão aos agricultores acima dos preços do mercado.

O governo da ex-primeira-ministra armazenou o arroz comprado esperando aumentar o preço, mas o resultado foi sua desvalorização no mercado internacional e a perda da liderança como primeiro exportador mundial.

A ex-chefe do Executivo foi forçada a renunciar em maio do ano passado pelo Tribunal Constitucional, que a acusou de abuso de poder e violar a Constituição na transferência de um alto funcionário, dias antes que o exército tomasse o poder em um golpe de Estado.

No último mês de janeiro, a Assembleia Nacional, escolhida a dedo pelos militares, a desabilitou durante cinco anos da atividade política após acusá-la de negligência no programa de subsídios do arroz.

Yingluck chegou ao governo após ganhar com maioria absoluta as eleições de 2011 à frente de um dos partidos criados por seu irmão e ex-primeiro-ministro, Thaksin Shinawatra, deposto no golpe anterior de 2006 e auto-exilado desde 2008 em Dubai, onde foge de uma condenação de dois anos por abuso de poder.

As plataformas políticas ligadas a Thaksin ganharam todos o pleito desde 2001, devido ao forte apoio da classe rural da Tailândia e apesar da oposição de grande parte da classe média e das elites próximas à monarquia e ao exército.