JR Entrevista: ‘Sou contra as decisões monocráticas’, diz presidente do STF

O convidado do JR Entrevista desta quarta-feira (29) é o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso. Ao jornalista Clébio Cavagnolle ele disse que é contra as decisões monocráticas. “Eu não as tomo, nós temos uma emenda regimental que prevê que todas as decisões, em ações diretas e em determinados processos, têm que ir imediatamente ao plenário virtual para decisão colegiada”, afirmou. Decisão monocrática é a proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. “O que acontece é que o Supremo Tribunal Federal brasileiro tem um papel que praticamente nenhuma corte constitucional no mundo tem, que é esse papel criminal. E esta competência criminal, que não é uma jurisdição própria de uma suprema corte, nesses casos, o relator tem uma autonomia de atuar individualmente”, explicou. Barroso disse que as decisões monocráticas que têm causado mais polêmica não são propriamente as de jurisdição constitucional. “São decisões de natureza criminal, que é uma competência atípica que o Supremo desempenha”, afirmou. Sobre a relação entre o STF e o Congresso Nacional, Barroso disse que às vezes as instituições têm visões diferentes. “Mas eu tenho excelente relação com o presidente do Senado, o Rodrigo Pacheco [PSD-MG], um homem extremamente elegante, e igualmente tenho ótima relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira [Progressistas-AL], que também tem tido um papel importante na institucionalidade brasileira,” disse o ministro. Para ele, a divergência é natural e a concordância plena em tudo só acontece em ditaduras. “Em democracias as pessoas pensam diferente, colocam seus argumentos na mesa e debatem. Lugar de decisão política é no Congresso mesmo, lugar de decisão de interpretação da Constituição é no Supremo”, afirmou. “O único problema é quando essa fronteira não é totalmente nítida”, acrescentou. O ministro usou a questão de demarcação de terras indígenas como exemplo. “O Supremo decidiu, o Congresso se manifestou, há uma nova ação no Supremo, acho que é possível que se chegue a um denominador comum, a um meio termo razoável que possa atender a todos”, afirmou. “O que nós precisamos fazer na vida brasileira é desradicalizar um pouco as posições”, completou. O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.