Receita Federal começa a fiscalizar fintechs da mesma maneira que os bancos tradicionais

A partir de hoje, a Receita Federal deve fiscalizar as “fintechs”, empresas de tecnologia e serviços financeiros, da mesma maneira que os bancos tradicionais. A medida foi anunciada depois da operação contra o esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC.

Essas empresas de tecnologia para operações como pagamentos, crédito e investimentos formam um mercado que cresceu 340% na América Latina entre 2017 e 2023. No Brasil, nos últimos 10 anos, 60 milhões de pessoas passaram a utilizar serviços financeiros por meio das fintechs, segundo dados da Associação Brasileira de Fintechs. 

Apesar do crescimento das operações, as empresas de serviços financeiros digitais nunca tiveram que seguir regras que obrigam os bancos a informar à Receita Federal movimentações, principalmente de quantias suspeitas, feitas pelos clientes. Essa falta de fiscalização favoreceu o uso de contas digitais para a lavagem de dinheiro do crime organizado. 

Até hoje, era possível ocultar a origem do dinheiro através da chamada conta bolsão, aberta por fintechs em bancos comerciais. Essa conta recebe valores depositados por clientes do banco digital. Quando o dinheiro vai para um novo destino, o nome que aparece no extrato é o da fintech e o verdadeiro dono fica invisível ao sistema.  

A norma publicada hoje no Diário Oficial estendeu às fintechs as regras de transparência aplicadas ao bancos. Uma mudança "para combater crimes contra a ordem tributária, crime organizado, em especial a lavagem de dinheiro e fraudes".