Minas Gerais Acordo bilionário da Vale completa um ano sem obras concluídas

Acordo bilionário da Vale completa um ano sem obras concluídas

Governo de MG não iniciou 20 dos 48 projetos sob sua responsabilidade; mineradora não começou construções previstas

  • Minas Gerais | Ana Gomes e Pablo Nascimento, do R7 com Túlio Lopes, da Record TV Minas

O acordo de R$ 37,6 bilhões firmado entre a Vale e o Governo de Minas Gerais referente ao ressarcimento e reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho completou um ano, na última sexta-feira (4), sem obras concluídas.

Barragem da Vale se rompeu em janeiro de 2019

Barragem da Vale se rompeu em janeiro de 2019

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais/Divulgação

O documento é dividido entre dois eixos: o que prevê ações que devem ser executadas diretamente pela Vale e outro que define valores que a mineradora deve destinar ao poder público para a execução de projetos.

Dentre as ações que a empresa tem a obrigação de executar, as nove primeiras propostas foram autorizadas no último dia 31 de janeiro, mas as obras ainda não começaram. Eles preveem R$ 201 milhões em investimentos nas áreas de de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Três deles são para Brumadinho e os outros seis serão realizados nas demais 25 cidades impactadas pelo colapso.

Já o dinheiro destinado ao Governo de Minas Gerais deve ser aplicado em 48 projetos. Destes, 20 ainda não foram iniciados. Um deles, é a construção do Rodoanel da região metropolitana de Belo Horizonte, que tem licitação prevista para o dia 28 de abril deste ano.

Entre as obras iniciadas, está a modernização dos hospitais da Rede Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais), que vai receber R$ 111,4 milhões.

De acordo com o Governo de Minas, a Vale está em dia com os repasses, que são feitos escalonadamente. O estado recebeu, segundo a administração, R$ 4,4 bilhões do montante total de R$ 11,06 previstos para os cofres estaduais.

Moradores questionam a quantidade de projetos executados nos últimos 12 meses. "Além da questão da demora da realização de obras, ainda há pessoas que não foram indenizadas até hoje, inclusive que perderam familiares. Ainda não fomos indenizados", critica o estudante de direito Jeferson Custódio, de 23 anos.

O jovem mora desde a infância na comunidade Córrego do Feijão, em Brumadinho, e perdeu a avó Diomar Custódio dos Santos na tragédia. A mulher, então com 57 anos, trabalhava como cozinheira na Pousada Nova Estância, levada pela lama.

Resposta

Luís Otávio Milagres de Assis, secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, defende que o acordo prevê agilidade na reparação, alegando que o processo poderia se arrastar por anos na Justiça. O representante do Governo destaca, ainda, que o trabalho sob responsabilidade da Vale é fiscalizado.

"Além do Ministério Público estar acompanhando e termos reuniões semanais de monitoramento, existe uma auditoria contratada especificamente para fiscalizar a Vale, que é a Fundação Getúlio Vargas", detalha.

Procurada, a Vale garantiu que, desde a assinatura do acordo, foram desembolsados pela empresa mais de R$ 18 bilhões, total que compreende as obrigações definidas no acordo e as despesas já realizadas nas ações de reparação e de antecipação dos danos coletivos, como a contratação temporária de pessoal e projetos de segurança hídrica.

A empresa também destaca que foram depositadas as duas primeiras parcelas do programa de mobilidade urbana  e fortalecimento do serviço público, além do pagamento destinado ao fundo de direitos difusos do MP.

Tragédia em Brumadinho

No dia 25 de janeiro, às 12h28, a barragem na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, rompeu. A lama de rejeitos matou 270 pessoas.

Quase três anos após a tragédia, o Corpo de Bombeiros ainda trabalha para encontrar as seis vítimas que continuam desaparecidas. A última a ser identificada, em 29 de dezembro, foi a analista de operação da mineradora Vale, Lecilda de Oliveira, que tinha 49 anos.

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