Minas Gerais Zema vai vetar projeto que restringe ônibus fretado em Minas

Zema vai vetar projeto que restringe ônibus fretado em Minas

Governador disse em uma rede social que quer 'garantir direito de escolha no transporte'; prazo de análise termina nesta sexta (24)

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli e Célio Ribeiro*, do R7

Capital teve manifestações contra e a favor ao projeto de lei sobre o fretamento de ônibus

Capital teve manifestações contra e a favor ao projeto de lei sobre o fretamento de ônibus

Reprodução / Record TV Minas

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou que vai vetar o projeto de lei que restringe a operação dos serviços de ônibus fretados em Minas Gerais. O prazo para análise do texto termina nesta sexta-feira (24).

A informação foi confirmada pelo governador por meio de uma rede social. Segundo Zema, o veto será feito para “garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”. O governador afirmou que “a evolução dos serviços é essencial na modernização e melhora dos atendimentos” e que “o interesse dos mineiros estará sempre em primeiro lugar”.

Na publicação, Zema não deixa claro se o projeto será vetado total ou parcialmente. Segundo informações repassadas por uma fonte do governo do Estado ao R7, devem ser vetados os artigos 3, 4 e 5, além do primeiro inciso do artigo 6. O primeiro ponto citado determina que as viagens de ida e volta devem ser feitas pelos mesmos passageiros, com uma mesma motivação e com os mesmos pontos de origem e destino na ida e na volta.

O segundo ponto determina que a lista de passageiros deve ser enviada ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) seis horas antes do início do primeiro trecho da viagem. O terceiro destaque a ser vetado seria a possibilidade da alteração de dois passageiros (ou 20% da capacidade do veículo) até o momento do início da viagem. Já o inciso I do artigo 6º proíbe a venda de lugares individuais em viagens fretadas.

De acordo com as informações repassadas por esta fonte, a publicação do veto deve sair neste sábado (25). A assessoria do Governo de Minas confirma que a publicação no Diário Oficial do Estado ainda está sendo elaborada. Se for vetado parcialmente, a Assembleia de Minas deverá analisar os artigos barrados, que poderão ser mantidos ou definitivamente retirados.

Fretamento em MG

A disputa em relação ao tema teve início após a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubar um decreto assinado por Zema que facilitava o serviço de transporte fretado de passageiros no Estado. O texto já havia sido derrubado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que alegou que o decreto era inconstitucional.

O PL 1.155/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovado em segundo turno na última terça-feira (31). O projeto determina que o serviço de transporte fretado contínuo ou eventual só pode ser realizado após autorização do DER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais). A operação só pode ser feita no chamado "circuito fechado", ou seja, quando um mesmo grupo de pessoas, previamente definido, embarque para um mesmo destino tanto na ida como na volta.

A aprovação do PL foi criticada por deputados da base do Governo de Minas e gerou campanhas contrárias nas redes sociais, com duas hashtags pedindo para que Zema vete o projeto e reivindicando “liberdade para o busão (sic)”. Durante a discussão da PL e após a aprovação, os motoristas da categoria também realizaram manifestações.

*​Estagiário do R7 sob a supervisão de Flávia Martins y Miguel.

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