Assembleia de Minas autoriza venda de imóveis do estado para abater dívidas com a União
Projeto de lei é uma das iniciativas que compõem o Propag; ao todo, 190 propriedades serão oferecidas ao governo federal
Minas Gerais|Lucas Eugênio, da RECORD MINAS
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A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que autoriza a venda ou a transferência de 190 imóveis que pertencem ao estado para a União. O texto é uma das iniciativas que compõem o Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados), criado para abater dívidas com o governo federal. O texto analisado incorporou oito emendas parlamentares.
Durante a tramitação do projeto, dezenas de imóveis foram retirados da lista a pedido dos deputados. Ao todo, 190 imóveis que pertencem ao Governo de Minas poderão ser cedidos, ao invés dos 343 pretendidos pela administração estadual.
Propriedades conhecidas da capital mineira e do estado estão na lista. Entre elas, o Expominas, o Minascentro, o Espaço do Conhecimento da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e o Automóvel Clube, em Belo Horizonte. Além do Grande Hotel de Araxá, da sede administrativa e área do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, além das unidades da Unimontes em Manga (MG).
Caso o governo federal não tenha interesse nos imóveis, o Governo de Minas poderá leiloar os bens e utilizar o dinheiro arrecadado para abater a dívida. “Para isso, deverá ser realizado leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que considere valores de mercado”, destacou a ALMG.
Durante a realização dos leilões, se não houver interesse pelos bens anunciados, um desconto de até 25% no valor dos lances poderá ser oferecido. O percentual de desconto é uma das alterações feitas pelos deputados, já que o texto original previa uma redução de 45% no preço dos bens.
“O projeto também autoriza o Estado a destinar os imóveis à integralização de cotas em fundos de investimento imobiliário ou em fundos de investimento em participação. Ainda autoriza, no caso de alguns dos imóveis, a celebração de parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de empreendimentos”, informou a Assembleia.
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