Quase 20 dias depois de aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei que prevê uma série de benefícios econômicos a empresas, além de um auxílio financeiro de R$ 600 para famílias em extrema pobreza, ainda não foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo). O prazo vence nesta sexta-feira (21).
A proposta, de autoria de todos os 77 deputados estaduais da Casa, foi aprovada no dia 30 de abril, em uma sessão polêmica, que provocou rusgas entre parlamentares e o Governo de Minas.
Um dia antes da votação da proposta em segundo turno, Zema postou em suas redes sociais que iria pagar um benefício de R$ 500 a famílias de baixa renda no Estado. No entanto, para os deputados, o governador não teria dado o crédito da iniciativa, que partiu do Legislativo. O presidente da Assembleia chegou a dizer que Zema cometeu o crime de "plágio".
No dia da votação, em retaliação, os deputados aumentaram o valor do benefício, que será pago com recursos do Estado, de R$ 500 para R$ 600. O benefício, apelidado de Força Família, será destinado a famílias em extrema pobreza, cujo cada integrante viva com até R$ 89 mensais.
A reportagem procurou o Governo do Estado sobre a demora na sanção do projeto aprovado no fim do mês passado. De acordo com a assessoria de imprensa do Executivo, o governador tem 15 dias úteis para sancionar o texto a partir do dia 30 de abril. O prazo vence na sexta-feira (21).
Benefícios
Outro ponto do projeto aprovado na Assembleia de Minas é a possibilidade de abatimento de multas em dívidas relativas ao ICMS, que é um tributo estadual. O texto prevê desconto de até 90% nas penalidades e acréscimos legais nos casos de pagamento à vista.
No caso do IPVA, o texto permite a isenção no pagamento de multas e juros de dívidas, no caso de pagamento à vista e redução de 50% no caso de parcelamento em até seis vezes.