Minas Gerais BH processa CRM após interdição em centros de saúde mental

BH processa CRM após interdição em centros de saúde mental

Conselho de Medicina alega falta de segurança para médicos que atuam nos Cersams; prefeitura quer garantir direto à saúde mental

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7, com Raquel Rocha, da RecordTV Minas

Prefeitura processou CRM após início de interdição ética nos Cersams

Prefeitura processou CRM após início de interdição ética nos Cersams

Reprodução/Google Maps

A Prefeitura de Belo Horizonte entrou com um processo contra o CRM-MG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais), depois que a instituição decidiu realizar uma interdição ética nos Cersams (Centros de Referência em Saúde Mental) nos últimos dias. 

A interdição ética é uma forma de o CRM impedir que o médico exerça sua atividade profissional. O Conselho afirma que fiscalizações realizadas nos locais constataram falta de condições de trabalho, de equipamentos e de infraestrutura para que o médicos possam exercer suas funções com segurança. 

De acordo com a Procuradoria-Geral do município, a ação civil pública visa garantir o direito coletivo à saúde mental. Na ação, a prefeitura afirma que a interdição feita pelo CRM-MG, que pretendia impedir os médicos de exercerem o trabalho nos centros, é abusiva e deixa descoberta a população que necessita do serviço. 

Na ação, os procuradores explicam que Belo Horizonte adota, desde 1993, uma política bem-sucedida de superação do modelo manicomial, o que torna o sistema mais humanizado. A Procuradoria-geral apontou, ainda, que o CRM-MG atua com abuso de poder ao extrapolar as suas competências legais, cerceando, de modo inconstitucional, a liberdade profissional dos médicos e atingindo o serviço público de saúde.

Com o processo, a Prefeitura de Belo Horizonte espera que a Justiça Federal garanta, por meio de uma decisão liminar, que os médicos exerçam as atividades normalmente. O caso aguarda decisão do juiz da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte.

A reportagem entrou em contato e aguarda posicionamento do CRM-MG. 

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