Câmara avalia cassação do prefeito de Brumadinho (MG)

A Câmara de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, abriu, nesta quinta-feira (10), uma comissão para avaliar denúncias contra o prefeito Avimar de Melo Barcelos (PV). O grupo vai investigar se o político deu tratamento diferenciado na prefeitura aos três irmãos, que são servidores municipais.

A denúncia foi feita pelo ex-vice-prefeito da cidade, Breno Carone. O documento apresenta três possíveis exemplos de favorecimento à família do chefe do Executivo municipal. Ele fala em negligência na defesa do patrimônio público, omissão no exercício do dever de fazer cessar irregularidades e quebra de decoro, infração ocorrida quando atos do político afetam a imagem do cargo.

A primeira parte da denúncia afirma que a irmã do prefeito, que é professora, recebeu autorização para regime especial de trabalho, sem se enquadrar nos critérios. O texto chama atenção para o aumento de 85% no salário dos funcionários que se enquadram nesse modelo de trabalho.

O denunciante também questiona a jornada de trabalho de outra irmã do político, que atua como atendente da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o documento, a mulher está trabalhando quatro horas por dia, enquanto deveria cumprir 30 horas semanais. A denúncia afirma que ela também estaria recebendo horas extras, mesmo trabalhando menos.

Por fim, a denúncia questiona as horas extras recebidas pelo terceiro irmão do prefeito, afirmando que o volume é "excessivo". Segundo documentos apresentados pelo denunciante, o parente do político recebe uma média de cem horas extras mensais.

O prefeito Avimar Barcelos, conhecido como Nenen da Asa, negou as irregularidades. O político chamou de "inverdades" as informações referentes aos seus irmãos, que, segundo ele, são concursados desde a década de 1990.

"Ao analisar o teor apresentado pelo denunciante, um agente político declaradamente opositor à atual gestão, os advogados do prefeito consideraram a peça inepta, injustificada e sem qualquer embasamento legal consistente. Por este motivo, o próprio prefeito solicitou no dia 09/02 que a denúncia fosse acatada por todos os vereadores, inclusive os da base de apoio", alegou a equipe do prefeito em nota.

“A Comissão Processante analisará a denúncia, bem como a defesa do denunciado, e emitirá seu parecer, que, por sua vez, irá à votação, decidindo pela cassação ou não do mandato do Prefeito Avimar Barcelos (Nenen da Asa-PV)”, informou a Câmara Municipal sobre o procedimento.

O grupo terá 90 dias para apresentar o parecer. Quatro parlamentares foram escolhidos para compor a comissão. São eles:

Vereador Guilherme Augusto Braga Morais (PV) – Presidente

Vereador Henerson Rodrigues de Faria (PSL) – Relator

Vereador Ivam Antônio Ferreira Egg (PV) – Membro

Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (Cidadania) – Suplente

Veja a íntegra da nota do prefeito Avimar Barcelos:

"• Ao analisar o teor apresentado pelo denunciante, um agente político declaradamente opositor à atual gestão, os advogados do prefeito consideraram a peça inepta, injustificada e sem qualquer embasamento legal consistente. Por este motivo, o próprio prefeito solicitou no dia 09/02 que a denúncia fosse acatada por todos os vereadores, inclusive os da base de apoio.

• A denúncia em questão alega que o chefe do Poder Executivo Municipal teria cometido 'infrações político-administrativas' e sugere a 'ausência de decoro'.

• Na apresentação dos fatos, o denunciante menciona diversas inverdades sobre três irmãos do Prefeito de Brumadinho, servidores públicos concursados desde a década de 1990, que exercem rotineira e legalmente as suas atividades junto às secretarias de Saúde e Educação e que sempre tiveram, assim como todos os demais servidores, os seus direitos trabalhistas respeitados por esta e pelas gestões anteriores.

• A rasa denúncia apresenta como provas cópias de documentos públicos disponibilizados pela própria Prefeitura em seu Portal da Transparência. Tudo com intuito de afastar o prefeito que foi democraticamente eleito por expressiva maioria dos votos para o exercício de seu terceiro mandato (segundo consecutivo), nas eleições de 2020, sem que se apresente um fato de especial gravidade e tipificado na forma da lei.

• A Prefeitura esclarece que o Chefe do Executivo Municipal exerce seu mandato com total transparência e espera que o Legislativo Municipal exija provas robustas, com indícios sérios que justifiquem o andamento do processo, para que a ação não sirva apenas de instrumento de interesse político."