Caso a recuperação judicial da operadora de viagens Maxmilhas seja aprovada pela Justiça, as pessoas que venderam milhas à companhia e ainda não foram pagas terão que aguardar mais tempo para receber. A Maxmilhas confirmou o cenário ao R7, ao declarar que "todos os credores com pagamento em aberto serão incluídos no rol de credores, inclusive os vendedores de milhas".· Compartilhe esta notícia no Whatsapp· Compartilhe esta notícia no Telegram Segundo a legislação brasileira, o grupo irá entrar em uma lista de espera para acessar o pagamento. A estimativa de data e valores deve ser indicada pela empresa no plano de recuperação. O documento precisa ser apresentado em até 60 dias após a Justiça autorizar o processo. Depois disso, caberá aos credores aceitar ou não a proposta. O anúncio de crise entre as empresas online de viagem deixou clientes e 'milheiros' em alerta. "O dinheiro das milhas milhas vendidas vai sumir como pó", lamentou uma internauta. "Quero só ver se a Maxmilhas vai pagar as milhas que vendi", questinou outro internauta. Natália Chaves, advogada especialista em recuperação judicial e professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), explica que o processo pode se arrastar. "Com exceção à dívida trabalhista, a lei não estabelece prazo para a empresa concluir os pagamentos. Há casos em que os administradores oferecem um pagamento em 30 dias com descontos que chegam a 80% ou pode haver um parcelamento que se arrasta por anos", detalha. "Os mais afetados são os consumidores, que ficam no final da lista prevista na legislação", completa. A Lei de Falência e Recuperação Judicial prevê que todas as dívidas da empresa até a data do pedido de recuperação devem ser incluídas na lista para negociação durante o processo. Segundo a Maxmilhas, a dívida atual é de R$226 milhões. Natália Chaves explica que a data sobre a eventual recuperação da Maxmilhas deve ser indicada pela Justiça, já que, na prática, a empresa pediu para fazer parte do mesmo processo da 123milhas, que pertence ao mesmo grupo. "Na minha visão, deve ser considerada a data de recebimento da recuperação judicial da 123milhas", avaliou a especialista. "Enquanto o pedido de recuperação judicial não for deferido, os clientes da Maxmilhas podem tentar negociar diretamente com a empresa para pedir reembolso. Outra possibilidade é entrar na Justiça, mas dificilmente o magistrado terá tempo hábil para avaliar o pedido", adiciona a professora universitária. Sérgio Mourão Correia Lima, professor de direito empresarial na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e advogado especializado em falência e recuperação judicial, explica que as companhias devem continuar operando durante o processo. Caso suspendam os serviços ou não honrem com os novos contratos, elas podem ter a falência decretada. "Monitorar isto é uma das funções dos administradores judiciais. Eles fiscalizam, entre outras coisas, se a empresa está funcionando, se está descumprindo medidas e se está arrecadando mais do que gastando", explica. Em comunicado enviado à reportagem, a Maxmilhas informou que não há débitos trabalhistas no pedido de recuperação judicial. A companhia ainda ressaltou que não suspendeu a emissão de passagens ou de reservas em hotéis. "A Maxmilhas ressalta que não haverá suspensão de nenhum produto e que não está cancelando passagens ou reservas de hospedagens. Caso haja cancelamentos unilaterais por parte de hotéis, operadores do setor hoteleiro e fornecedores de passagens aéreas, as empresas poderão ser notificadas extrajudicialmente por descumprimento de contratos vigentes e por desrespeitarem o artigo 7º, parágrafo único, e art. 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre a responsabilidade solidária pelo serviço ofertado por todos os fornecedores da cadeia de consumo", declarou a Maxmilhas.Quem sãos os 'milheiros' Os chamados "milheiros" são pessoas que acumulam pontos em companhias aéreas e os vendem a outras pessoas ou empresas. A Maxmilhas é uma das operadoras responsáveis por mediar a negociação entre quem vende e quem compra. A empresa lucra com a cobrança de uma taxa pela transação. Especialistas consultados pela reportagem explicam que um pacote de 200 mil milhas podem render até R$ 5 mil. O esquema é usado como uma fonte de renda por muitas pessoas.
