Caso a recuperação judicial da operadora de viagens Maxmilhas seja aprovada pela Justiça, as pessoas que venderam milhas à companhia e ainda não foram pagas terão que aguardar mais tempo para receber. A Maxmilhas confirmou o cenário ao R7, ao declarar que "todos os credores com pagamento em aberto serão incluídos no rol de credores, inclusive os vendedores de milhas".
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Segundo a legislação brasileira, o grupo irá entrar em uma lista de espera para acessar o pagamento. A estimativa de data e valores deve ser indicada pela empresa no plano de recuperação. O documento precisa ser apresentado em até 60 dias após a Justiça autorizar o processo. Depois disso, caberá aos credores aceitar ou não a proposta.
O anúncio de crise entre as empresas online de viagem deixou clientes e 'milheiros' em alerta. "O dinheiro das milhas milhas vendidas vai sumir como pó", lamentou uma internauta. "Quero só ver se a Maxmilhas vai pagar as milhas que vendi", questinou outro internauta.
Natália Chaves, advogada especialista em recuperação judicial e professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), explica que o processo pode se arrastar.
"Com exceção à dívida trabalhista, a lei não estabelece prazo para a empresa concluir os pagamentos. Há casos em que os administradores oferecem um pagamento em 30 dias com descontos que chegam a 80% ou pode haver um parcelamento que se arrasta por anos", detalha. "Os mais afetados são os consumidores, que ficam no final da lista prevista na legislação", completa.
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A Lei de Falência e Recuperação Judicial prevê que todas as dívidas da empresa até a data do pedido de recuperação devem ser incluídas na lista para negociação durante o processo. Segundo a Maxmilhas, a dívida atual é de R$226 milhões.
Natália Chaves explica que a data sobre a eventual recuperação da Maxmilhas deve ser indicada pela Justiça, já que, na prática, a empresa pediu para fazer parte do mesmo processo da 123milhas, que pertence ao mesmo grupo. "Na minha visão, deve ser considerada a data de recebimento da recuperação judicial da 123milhas", avaliou a especialista.
"Enquanto o pedido de recuperação judicial não for deferido, os clientes da Maxmilhas podem tentar negociar diretamente com a empresa para pedir reembolso. Outra possibilidade é entrar na Justiça, mas dificilmente o magistrado terá tempo hábil para avaliar o pedido", adiciona a professora universitária.
Sérgio Mourão Correia Lima, professor de direito empresarial na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e advogado especializado em falência e recuperação judicial, explica que as companhias devem continuar operando durante o processo. Caso suspendam os serviços ou não honrem com os novos contratos, elas podem ter a falência decretada.
"Monitorar isto é uma das funções dos administradores judiciais. Eles fiscalizam, entre outras coisas, se a empresa está funcionando, se está descumprindo medidas e se está arrecadando mais do que gastando", explica.
Em comunicado enviado à reportagem, a Maxmilhas informou que não há débitos trabalhistas no pedido de recuperação judicial. A companhia ainda ressaltou que não suspendeu a emissão de passagens ou de reservas em hotéis.
"A Maxmilhas ressalta que não haverá suspensão de nenhum produto e que não está cancelando passagens ou reservas de hospedagens. Caso haja cancelamentos unilaterais por parte de hotéis, operadores do setor hoteleiro e fornecedores de passagens aéreas, as empresas poderão ser notificadas extrajudicialmente por descumprimento de contratos vigentes e por desrespeitarem o artigo 7º, parágrafo único, e art. 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre a responsabilidade solidária pelo serviço ofertado por todos os fornecedores da cadeia de consumo", declarou a Maxmilhas.
Quem sãos os 'milheiros'
Os chamados "milheiros" são pessoas que acumulam pontos em companhias aéreas e os vendem a outras pessoas ou empresas. A Maxmilhas é uma das operadoras responsáveis por mediar a negociação entre quem vende e quem compra. A empresa lucra com a cobrança de uma taxa pela transação.
Especialistas consultados pela reportagem explicam que um pacote de 200 mil milhas podem render até R$ 5 mil. O esquema é usado como uma fonte de renda por muitas pessoas.