CPI aprova relatório que pede indiciamento de cinco pessoas e fim de contratos de ônibus em BH

Foi aprovado, no início da tarde desta sexta-feira (2), o relatório que pede o indiciamento de cinco pessoas, abertura de investigação complementar e o fim do contrato com empresas que operam o sistema de ônibus em Belo Horizonte.

O documento foi elaborado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que investigou possível descumprimento de contrato de prestação de serviço por partes das empresas Transoeste, Consórcio Dez, Viação Torres (substituída pela BHLeste) e do Consórcio BH Leste, além de possível omissão da prefeitura em fiscalizar o trabalho.

O relatório será enviado a órgãos como o Ministério Público de Contas, Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte. A adoção de eventuais medidas caberá aos órgãos.

Segundo o relatório, Ester Gomes seria apontada como representante legal da BHLeste, enquanto a coordenação é feita por Nilo Gonçalves. Nilo, por sua vez, é suspeito de realizar manipulação de mercado com a companhia. Ele também é sócio da empresa Transimão, indica o documento. A contadora Celi Bassi foi apontada como responsável por documentos sobre demonstrações contábeis da BHLeste, que estariam com contradições.

O resumo aponta que Fabiano Borges se apresenta como dono da Transoeste e da Viação Paraense, enquanto os contratos sociais apontam a mãe dele como sócia-administradora. Diante da informação, a vereadora sugeriu investigação contra ele pelo crime de fraude contra credores.

Já em relação ao superintendente André Dantas, o relatório afirma que houve omissão ao permitir a prestação de serviço sem anuência prévia, de modo permitir a BH Leste ter acesso ao subsídio.

O texto, por fim, indica que Rubens Lessa teria negociado a entrada de Nilo Junior no sistema de transporte de passageiros de BH como forma de quitar a dívida pessoal com o pai do empresário. Ele teria atuado para garantir a participação da companhia do colega, mesmo sabendo que a empresa "fora constituída menos de um mês antes do início das operações". "Ao receber os valores referentes ao subsídio, [Lessa] operacionalizou o sistema para que a empresa que não tem vínculo com o município recebesse o dinheiro público", completou.

O relatório ainda sugere que a prefeitura suspenda o decreto que regulamenta o subsídio às empresas "tendo em vista que depois da sua implementação, as reclamações de má qualidade do Transporte Público aumentaram enquanto que as constatações de irregularidades diminuíram".

O SetraBH, sindicato que representa as empresas de ônibus, informou que "está analisando o relatório apresentado pela CPI e esclarece que segue comprometido com a melhoria contínua dos serviços de transporte público em Belo Horizonte". "Após anos de desequilíbrio contratual e ausência de investimentos no setor, a aquisição de novos veículos foi retomada, beneficiando diretamente a população", concluiu.

Os demais citados ainda não responderam a demanda da reportagem.