Minas Gerais CPI vai ouvir três secretários de Zema sobre gastos na saúde

CPI vai ouvir três secretários de Zema sobre gastos na saúde

Assembleia vai ouvir chefes da Saúde, Planejamento e Fazenda sobre gastos com leito e descumprimento de investimento mínimo

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

CPI vai ouvir depoimentos de três secretários de Zema sobre gastos na saúde

CPI vai ouvir depoimentos de três secretários de Zema sobre gastos na saúde

Divulgação/ALMG/Willian Dias

Três secretários do governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) vão à Assembleia Legislativa na próxima semana para prestar esclarecimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fura-Fila

Os depoimentos da secretária Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), Fábio Baccheretti (Saúde) e Gustavo Barbosa (Fazenda) estão marcados para o dia 9 de junho e fazem parte da segunda etapa da CPI. 

O colegiado, que ouviu servidores, representantes de classe e uma promotora de Justiça sobre o processo de vacinação de servidores da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais), foca agora, nos investimentos da gestão Zema na área da saúde, durante a pandemia de covid-19.

A CPI deve buscar esclarecer o processo de ampliação de leitos de enfermaria e terapia intensiva na rede estadual e o descumprimento do gasto mínimo constitucional em ações de saúde. 

De acordo com o Ministério Público de Contas, em 2019, o governo de Romeu Zema não investiu os 12% do orçamento na área, como determina a Constituição. Segundo levantamento do órgão, o investimento foi de 8,93%. 

Requerimentos

Nesta segunda etapa da CPI, os deputados aprovaram uma série de requerimentos ao Governo de Minas e outros órgãos para darem início à apuração sobre os investimentos em saúde.

Dentre os pedidos de informação feitos pela CPI estão os valores de receita obtidos pelo Estado em 2020 e 2021 de transferências da União para enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19, bem como sobre o valor da parcela dessa receita que foi aplicada em ações de saúde diretamente ligadas a essa doença.

Veja: Ex-líder de Pimentel relata processo que julga contas de Zema no TCE

A CPI também solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda que responda sobre o descumprimento do mínimo constitucional aplicados à saúde. "No valor apurado dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS -, foram computados R$ 828 milhões de restos a pagar não processados, sem que houvesse disponibilidade de caixa ao final do exercício".

A secretaria tambem deve informar sobre a despesa realizada pelo Estado nos exercícios de 2020 e 2021, com vistas à ampliação da disponibilidade de leitos para fins de combate à pandemia de covid-19 e a estimativa dos gastos em 2021 com as ações de combate à pandemia.

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