CPI vai ouvir três secretários de Zema sobre gastos na saúde
Assembleia vai ouvir chefes da Saúde, Planejamento e Fazenda sobre gastos com leito e descumprimento de investimento mínimo
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
Três secretários do governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) vão à Assembleia Legislativa na próxima semana para prestar esclarecimentos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fura-Fila.
Os depoimentos da secretária Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), Fábio Baccheretti (Saúde) e Gustavo Barbosa (Fazenda) estão marcados para o dia 9 de junho e fazem parte da segunda etapa da CPI.
O colegiado, que ouviu servidores, representantes de classe e uma promotora de Justiça sobre o processo de vacinação de servidores da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais), foca agora, nos investimentos da gestão Zema na área da saúde, durante a pandemia de covid-19.
A CPI deve buscar esclarecer o processo de ampliação de leitos de enfermaria e terapia intensiva na rede estadual e o descumprimento do gasto mínimo constitucional em ações de saúde.
De acordo com o Ministério Público de Contas, em 2019, o governo de Romeu Zema não investiu os 12% do orçamento na área, como determina a Constituição. Segundo levantamento do órgão, o investimento foi de 8,93%.
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Requerimentos
Nesta segunda etapa da CPI, os deputados aprovaram uma série de requerimentos ao Governo de Minas e outros órgãos para darem início à apuração sobre os investimentos em saúde.
Dentre os pedidos de informação feitos pela CPI estão os valores de receita obtidos pelo Estado em 2020 e 2021 de transferências da União para enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19, bem como sobre o valor da parcela dessa receita que foi aplicada em ações de saúde diretamente ligadas a essa doença.
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A CPI também solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda que responda sobre o descumprimento do mínimo constitucional aplicados à saúde. "No valor apurado dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS -, foram computados R$ 828 milhões de restos a pagar não processados, sem que houvesse disponibilidade de caixa ao final do exercício".
A secretaria tambem deve informar sobre a despesa realizada pelo Estado nos exercícios de 2020 e 2021, com vistas à ampliação da disponibilidade de leitos para fins de combate à pandemia de covid-19 e a estimativa dos gastos em 2021 com as ações de combate à pandemia.
