Defesa do primo de Aécio Neves pede cancelamento de prisão domiciliar

A defesa do empresário Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o fim da prisão domiciliar do cliente e permissão para que ele não use mais o aparelho de monitoramento eletrônico. Medeiros foi preso após ter sido apontado como responsável por recolher R$ 2 milhões em propina da JBS, a pedido de Aécio Neves. No mês de junho, ele foi solto sob a condição de permanecer em regime domiciliar.

Segundo a petição encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, o objetivo de conseguir o benefício é permitir que o investigado possa trabalhar e manter as despesas da família. Como argumento, os advogados alegaram que Medeiro se mostra disposto em colaborar com as investigações, tendo em vista que ele devolveu parte dos R$ 2 milhões que estavam com ele. Além disso, os defensores reclamam que nenhuma restrição está sendo imposta ao senador Aécio Neves, que é apontado como mentor do esquema.

“Vitupera a isonomia constitucional a hipótese verificada in casu, pois sobre o pretendido mentor não recai qualquer constrição, enquanto ao partícipe é imposta prisão domiciliar.”

Primo de Aécio entrega R$ 1,5 mi de dono da JBS

Por fim, os advogados ressaltam que o investigado não vai pedir o fim das outras restrições impostas a ele que são: uso do passaporte e a possibilidade de fazer contato com os outros investigados, uma vez que esses fatores não o impedem de trabalhar.O pedido foi encaminhado ao Supremo no dia três de agosto e aguarda análise. O R7 aguarda retorno do STF sobre a data em que o documento será julgado.

Veja outros argumentos utilizados pela defesa do empresário:

• A persecução penal está totalmente preservada, visto que coletada toda a prova documental, sendo impossível o postulante [Medeiros] interferir naquilo já recolhido;

• Neste período a Polícia Federal teve prazo suficiente para ultimar quaisquer diligências;

• Nas investigações pendentes, sequer em tese seria admissível a hipótese de interferência, pois a análise do material apreendido está à cargo da Polícia Federal e, após sua conclusão, as informações serão examinadas pela Receita Federal do Brasil;

• A providência consubstanciada na devolução do numerário que remanescia na guarda do postulante [Medeiros] mostra, claramente, sua postura colaborativa e a pretensão de elucidar todos os fatos;

• O passaporte do postulante [Medeiros] já foi apreendido;

* Com supervisão de Flávia Martins y Miguel