Especialista alerta para riscos do transporte por moto mesmo com regulamentação

A morte de duas passageiras em Belo Horizonte em apenas uma semana trouxe urgência ao debate sobre a segurança no transporte por motocicletas. Enquanto a capital aguarda a entrada em vigor da Lei 11.986/2026, que regulamenta o serviço a partir de junho, especialistas alertam que a vulnerabilidade de quem vai na garupa exige medidas que vão além da burocracia.

Os acidentes fatais nesta semana, um no bairro Nova Suíssa, vitimando Ana Carolina Nogueira, de 28 anos, e outro no Anel Rodoviário, envolvendo uma mulher de cerca de 30 anos, evidenciam um padrão de risco. Segundo a especialista em trânsito Cinthia Almeida, a pessoa na garupa está em uma posição de desvantagem crítica.

“O garupa não prevê o acidente. Ele não consegue se antecipar a nenhuma situação. Normalmente ele está ali sentado observando o ambiente ou apenas preso tentando se segurar no motociclista, mas ele não consegue se antecipar ao risco real”, explica a especialista. Ela destaca que, no momento crítico, a reação do piloto pode ser instintiva: “O motociclista acaba tirando o lado dele e o passageiro é quem fica exposto, tendendo a ser arremessado e sofrendo o impacto maior”.

Regulamentação

A nova legislação, publicada em 26 de março, foca em organizar o setor e estabelecer requisitos mínimos. Para a especialista, a norma é um passo importante, mas atua principalmente na consequência dos acidentes.

“Essas medidas que serão regulamentadas são medidas de redução de impacto caso aconteça o sinistro”, afirma. Ela pondera que, para uma mudança estrutural, o foco deveria ser a formação: “Para reduzir realmente o número de sinistros de moto, o ideal era o controle de frota e a fiscalização mais ostensiva no processo de primeira habilitação e formação dos condutores”.

Sobre o treinamento previsto para os motociclistas de aplicativo, a análise é cautelosa. “Vai haver um treinamento, mas ele ainda é muito superficial. O ideal seria realmente uma direção mais defensiva e preventiva”, defende a especialista.

O papel das plataformas

Um dos pontos centrais da lei é a exigência de que o condutor tenha, no mínimo, dois anos de habilitação. A especialista considera esse critério “fundamental para mostrar que a pessoa tem minimamente uma condição técnica para circular”, combatendo a imperícia que muitas vezes surge quando o aluno aprende apenas o básico em circuitos fechados.

Além disso, as plataformas terão a responsabilidade de monitorar excessos de velocidade, algo que já é praxe em outros serviços de transporte executivo. “A fiscalização dos limites de velocidade estabelecidos é um ponto importantíssimo, porque a maior parte dos problemas vem daí”, ressalta a especialista.

Com mais de 6.400 acidentes de moto com vítimas já registrados em Minas Gerais apenas no início de 2026, a expectativa é que a nova lei traga ordem a um serviço que hoje funciona sem diretrizes claras. “Não dá para ficar uma coisa solta. É importante que haja órgãos de segurança e fiscalização, assim como já existe em outras modalidades de transporte”, conclui a especialista.

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