Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 100 mil por não construir escola

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou o ex-prefeito da cidade de Palmópolis (a 720 km de Belo Horizonte) a devolver aos cofres do Estado cerca de R$ 100 mil que deveriam ter sido destinados para a construção de uma escola rural. No entanto, uma auditoria do Tribunal constatou que as obras estavam paralisadas há mais de uma década. 

Graças a um convênio de 1998, firmado entre a Prefeitura de Palmópolis, administrada à época pelo prefeito Arivaldo de Almeida Costa, e a Secretaria de Estado de Educação, a pequena cidade de menos de 5 mil habitantes, localizada no Vale do Jequitinhonha, deveria receber a instalação de uma escola rural com quatro salas de aula. 

Ao todo, de acordo com o TCE, o convênio previa o repasse de R$ 140 mil à prefeitura, dividido em três parcelas. No entanto, após as duas primeiras parcelas, que somavam quase R$ 100 mil, foram constatadas "diversas irregularidades na prestação de contas referente à primeira parcela".

De acordo com o Tribunal, o prefeito foi intimado a sanar as falhas, mas "não apenas não o fez, como omitiu-se da prestação de contas referente à segunda parcela do convênio, motivo pelo qual a terceira parcela não chegou a ser repassada pela SEE ao município", explicou o relator do processo, conselheiro Claúdio Couto Terrão.

Uma vistoria técnica realizada in loco verificou, ainda, que a obra estava paralisada há mais de dez anos, e menos de 20% das obras foram executadas e apenas 16% em bom estado de conservação. Com isso, segundo o TCE, ficou descaracterizado o prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 98.627,90, correspondente ao valor das duas parcelas repassadas ao município.